Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa, Luís Montenegro, Cavaco Silva, Miguel Sousa Tavares e Ricardo Araújo Pereira são algumas das personalidades incluídas na “lista dos indesejáveis” dos neonazis do Movimento Armilar Lusitano (MAL).
Carlos Abreu Amorim, Ministro dos Assuntos Parlamentares, era um dos alvos de vigilâncias das dezenas de alvos do Movimento Armilar Lusitano (MAL). Esta quinta-feira, 18 de Junho, os membros foram acusados pelo Ministério Público por integrarem uma organização terrorista. Os nomes dos alvos foram compilados num documento designado por “lista dos indesejáveis“.
A acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) refere que os suspeitos “identificaram, catalogaram e/ou recolheram informações, algumas pessoais e não públicas” de várias personalidades.
Ricardo Araújo Pereira, que ironicamente tem o mesmo nome que um dos acusados, António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa, Cavaco Silva, Marques Mendes, Luís Montenegro, Carlos Moedas, Rui Tavares, Joana e Mariana Mortágua, Fabian Figueiredo, os comentadores Paulo Baldaia, Miguel Sousa Tavares, Maria Castelo Branco e Daniel Oliveira, estavam na mira do MAL.
O nome de Carlos Abreu Amorim consta da lista de uma troca de mensagens, onde se indicia que o governante terá sido alvo de uma vigilância. Um dos suspeitos, Ricardo Almeida, partilhou mesmo com o grupo uma foto do ministro, referindo que o político costumava “comer neste restaurante“, acrescentando ainda tinha sido “visto a uma quarta-feira” naquele espaço.
O Ministério Público acusou nove elementos do grupo neonazi Movimento Armilar Lusitano de 29 crimes, a maioria ligados ao terrorismo. Os neonazis serão pertença de um grupo terrorista, incitamento, recrutamento, detenção de arma proibida e tráfico de armas.
Depois do caso FP-25, esta é a primeira acusação a um grupo exclusivamente português. Além de quatro suspeitos em prisão preventiva, a acusação abrange ainda mais cinco pessoas.
O MAL foi desmantelado pela Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, em junho do ano passado, com a detenção dos seus principais líderes, entre os quais um agente da PSP a prestar serviço na Polícia Municipal de Lisboa.
Após a análise de toda a prova recolhida nas buscas que decorreram aos mesmo tempo, os investigadores descobriram toda a arquitetura da organização, desde a liderança aos processos de recrutamento – os quais passavam por várias entrevistas e questionários aos candidatos -, assim como pela construção e experimentação das armas feitas em impressoras 3D. De acordo com informações recolhidas pelo NOW, a investigação chegou a recolher vídeos dos elementos do MAL a experimentá-las.
O grupo detinha ainda centenas de explosivos, sobretudo granadas, e gerou algum pânico na investigação quando os seus membros conversaram ao telefone sobre um eventual ataque à Assembleia da República.
Em junho de 2025, aquando das detenções dos principais suspeitos, a procuradora Cláudia Porto do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) defendeu que os membros do MAL agiram com o “objectivo conseguido de criar e fazer parte de um grupo que correspondesse a um movimento político nacionalista e de extrema-direita anti-imigração apoiado numa milícia armada com um arsenal próprio”.
E que preconizam o “recurso à violência ideologicamente motivada como sendo necessária para atingir fins políticos, designadamente para enfrentar a imigração que entendiam ser descontrolada e uma ameaça contra Portugal e os Portugueses”.
Pedro Nogueira Simões, advogado e penalista, enquadra a O Cidadão que “o Movimento Armilar Lusitano surge quando a ideologia ultrapassa a liberdade e entra no terrorismo“.
Ou seja, “a acusação deduzida pelo Ministério Público contra os membros do Movimento Armilar Lusitano representa um dos mais relevantes processos de terrorismo em Portugal das últimas décadas. Pela primeira vez desde o caso das FP-25, as autoridades descrevem uma estrutura organizada, exclusivamente portuguesa, alegadamente preparada para recorrer à violência armada com motivações ideológicas“, realça o jurista.
Como tal, “do ponto de vista jurídico, os arguidos enfrentam acusações extremamente graves, nomeadamente pelos crimes de adesão a organização terrorista, recrutamento para atividades terroristas, incitamento ao ódio e à violência, tráfico de armas, detenção de armas proibidas e posse de explosivos. Em caso de condenação, as penas poderão atingir vários anos de prisão efetiva“, acrescenta.
Nogueira Simões refere que “importa recordar que o Estado de Direito protege a liberdade de expressão, a liberdade política e até opiniões radicais. O que a lei não permite é a preparação de ações violentas, a intimidação de adversários políticos ou a criação de estruturas armadas destinadas a impor uma determinada visão da sociedade“.
Portanto, “a existência de listas de alvos, vigilâncias a personalidades públicas e conversas sobre possíveis ataques a órgãos de soberania constitui um sinal de alerta para as instituições democráticas. O combate ao extremismo não pode depender da ideologia em causa, mas sim da defesa intransigente da Constituição, da segurança coletiva e dos direitos fundamentais de todos os cidadãos“.
“O julgamento agora iniciado permitirá apurar se os factos investigados correspondem efetivamente à prática dos crimes imputados. Até lá, vigora a presunção de inocência. Contudo, a dimensão da acusação demonstra que as ameaças à democracia podem surgir em qualquer quadrante ideológico e exigem uma resposta firme da justiça“, conclui o causídico em declarações a O Cidadão.
