O peso histórico da Monarquia no nosso país continua a ser determinante, sendo abissal a sua diferença face ao peso da República. Com efeito, desde “a primeira tarde portuguesa”, 24 de junho de 1128, dia em que se travou a Batalha de S. Mamede, até ao dia 5 de outubro de 1910, decorreram aproximadamente 8 séculos. O confronto é, pois, colossal: são quase 800 anos de Monarquia, face a pouco mais de 100 anos de vigência da República.
Estamos, por isso, diante de uma jovem República, se a confrontarmos com o historial da Monarquia. E a transição de uma para a outra, desta para aquela, não foi, como é sabido, pacífica, como, de resto, não costumam ser pacíficas as grandes revoluções e as grandes mudanças históricas. Essa transição foi o resultado de um longo processo, que iniciou ainda no século XIX, e que foi criando na população a vontade de mudar o regime. Um dos antecedentes marcantes que materializa essa vontade de mudança ocorreu na tarde do dia 1 de fevereiro de 1908, dia em que o rei D. Carlos e o príncipe herdeiro Luís Filipe morreram assassinados na Praça do Comércio, em Lisboa. De acordo com o relatório ao exame do cadáver de D. Carlos, a morte terá sido provocada por dois projéteis. Este episódio assinala o princípio do fim da Monarquia e antecipa a proclamação da República. Foi precisamente às 9 horas do dia 5 de outubro de 1910 que, da varanda da Câmara Municipal de Lisboa, o político José Relvas proclamou a implantação da República.
Que significado tem esta mudança para o comum dos mortais, para o habitante da polis? Que implicações práticas tem, na e para a cidadania, a passagem da Monarquia para a República?
Um dos argumentos que serve de fundamento e de sustentação aos sistemas monárquicos remete para a cuidada preparação e educação a que é consagrado o futuro rei que, deste modo, se torna amplamente conhecedor dos diversos dossiers e da realidade económica, política e social do seu país. Porém, existe do outro lado da barricada quem considere que só há verdadeiramente “cidadão” numa República ou numa democracia. Com efeito, o cidadão distingue-se do súbdito, nomeadamente nas Monarquias absolutas. Ser cidadão significa ser membro de uma comunidade política, que se define, simultaneamente, pelo livre exercício dos seus direitos cívicos e políticos e pela sua participação nas decisões do Estado.
O cidadão define-se pelo exercício das liberdades públicas e pela igualdade perante a lei, independentemente da sua condição social e da sua origem, religião. Ora, é verdade que o súbdito de Sua Majestade não deixa de possuir direitos e liberdades. No entanto, não possui na sua plenitude o direito político de participação nas decisões do Estado. O súbdito não elege o rei. Este é-lhe imposto. Por esta razão, um sistema monárquico parece ser incompatível com a democracia.
Viva, pois, a República!
