A ASAE instaurou três processos-crime por falsificação de documentos de identificação envolvendo menores, durante uma operação de fiscalização no Rock in Rio 2026, que também resultou numa contraordenação por venda de álcool a menores.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adianta que a operação foi realizada no passado fim de semana pela Unidade Regional do Sul, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis, nomeadamente em matéria de proteção da saúde pública.
Segundo a ASAE, os três processos-crime “foram instaurados por falsificação de documentos de identificação, envolvendo três menores, todos com 16 anos de idade, que utilizavam documentos falsificados através de manipulação digital, com o intuito de adquirir bebidas alcoólicas no interior do recinto“.
A autoridade recorda que, nos termos da legislação penal portuguesa, os menores com idade igual ou superior a 16 anos são criminalmente responsáveis pelos seus atos, sem prejuízo do regime especial aplicável em função da idade.
A fiscalização levou ainda à instauração de um processo de contraordenação a um operador económico, por venda de bebidas alcoólicas a menores.
A ASAE destacou também “a colaboração e empenho demonstrados pela organização do evento, essenciais para a prevenção de situações ilícitas e para a promoção de um ambiente seguro para todos os participantes“.
OC/MP
