O Orçamento do Estado para 2026, apresentado em outubro de 2025, estabelece um reforço das políticas ambientais em várias áreas estratégicas, com destaque para a proteção da biodiversidade, restauro ecológico e ação climática.
No eixo da Conservação da Natureza e Biodiversidade, o Governo compromete-se a garantir o cumprimento da meta europeia de proteger 30% do território terrestre e marinho até 2030, dos quais 10% com proteção estrita. Para tal, serão criadas novas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e reforçada a gestão das Áreas Protegidas.
Entre as medidas previstas, está a implementação do Plano Nacional de Restauro dos Ecossistemas, abrangendo territórios terrestres, fluviais, costeiros e marinhos, e o Plano de Ação para o Restauro Fluvial, que identificará barreiras obsoletas à conectividade dos rios. O Fundo Ambiental será utilizado para apoiar projetos de controlo de espécies invasoras e gestão de habitats prioritários, bem como para cofinanciar programas europeus como o LIFE e o DEAR.
Na área das Florestas, o documento prevê recursos para prevenção de incêndios, com aposta em paisagens em mosaico e reconversão de áreas florestais para uso agroflorestal com pastoreio extensivo. Serão igualmente financiadas ações de gestão da regeneração natural de habitats florestais dentro das ZEC.
Quanto aos Oceanos, o orçamento assegura financiamento regular e estrutural para os comités de cogestão de pescarias, garantindo a execução dos respetivos planos de gestão.
Na área do Clima, o plano contempla a conclusão e implementação do Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como do Plano de Mitigação do bycatch de cetáceos, aves e tartarugas. Está também prevista a instauração do Fórum de Carbono Azul e a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis.
O documento destaca ainda a priorização de soluções baseadas na natureza nas estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas, bem como o apoio aos planos municipais e regionais de ação climática.
No eixo da alimentação, o Governo compromete-se a elaborar a Estratégia Nacional de Promoção do Consumo de Proteína Vegetal, com vista a uma alimentação mais sustentável. O orçamento inclui ainda critérios ambientais obrigatórios nas compras públicas escolares, alinhados com a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ECO 360).
O conjunto destas medidas visa reforçar o compromisso nacional com a transição ecológica, promovendo a gestão integrada dos recursos naturais e uma resposta estruturada à crise climática e ambiental.
OC/RPC
