Os 15 presidentes de câmara do distrito de Portalegre repudiaram esta sexta-feira a ação de associações ambientalistas que interpuseram uma providência cautelar, na semana passada, para travar a construção da Barragem do Pisão, no concelho do Crato.
Em comunicado subscrito pelos 15 autarcas e enviado à agência Lusa pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade responsável pela execução da obra, os autarcas afirmaram repudiar a ação, considerando tratar-se de um “bloqueio ambientalista”.
“O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato — Barragem do Pisão, o mais ambicioso projeto do Alto Alentejo em décadas, é forçado a interromper os seus trabalhos após providência cautelar interposta por associações ambientalistas junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que decreta a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”, lê-se no comunicado.
Um grupo de associações ambientalistas interpôs uma providência cautelar para travar as obras da Barragem do Pisão, revelou esta sexta-feira à agência Lusa o secretário executivo do GEOTA, Hélder Careto.
“O propósito da providência cautelar é, obviamente, parar as obras, porque, neste momento, já há uma grande área de destruição”, alertou o responsável do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das associações ambientalistas que está evolvida na providência cautelar.
Hélder Careto sublinhou que, após a entrada do processo e de as partes terem sido notificadas pelo tribunal, as “obras não pararam, continuaram”, pelo que os ambientalistas estão a desenvolver outros procedimentos junto da justiça para denúncia dessa situação.
“Neste momento, o assunto está a transitar em julgado, aguardam-se as resoluções fundamentadas das diversas entidades que são citadas no processo e também a decisão do juiz”, disse.
A obra, argumentou, “era para estar absolutamente parada, porque o juiz deu ordem para parar as obras e isso não aconteceu”.
A providência cautelar foi interposta pelas associações ambientalistas GEOTA, Quercus, LPN e Zero, tendo já sido notificadas a CIMAA e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entre outras entidades.
No comunicado enviado à Lusa, a CIMAA informou que vai responder a esta ação em sede própria e manifestou a “profunda convicção” de que irá ultrapassar este novo bloqueio ao desenvolvimento do Alto Alentejo.
A CIMAA garantiu ainda que, “com maior ou menor oposição”, o projeto da Barragem do Pisão “vai ser concretizado”, porque tem o compromisso dos autarcas dos 15 concelhos do distrito de Portalegre, do Governo e das populações.
A CIMAA recordou tratar-se de uma “infraestrutura decisiva” para o desenvolvimento do Alto Alentejo e que visa a “melhoria das condições de vida” das populações, a par do “respeito total” pelo ambiente.
“O escrutínio é natural num investimento tão complexo e tão transformador como este, sendo que estes entraves legais, perpetuados por associações ambientalistas, já aconteceram no passado — e estamos certos de que vão continuar a acontecer —, enquanto for possível judicialmente contestar o projeto”, admitiu.
A CIMAA e respetivos associados reafirmaram ainda “total transparência” na condução do processo e no “cumprimento de todas as exigências” ambientais, “respeitando escrupulosamente” as normas e a legislação em vigor.
Por isso, reafirmaram manter-se “totalmente convictos da continuidade” da construção da Barragem do Pisão: “Reforçamos ainda a confiança que depositamos em todo o trabalho efetuado pela APA e Ministério do Ambiente e Energia” e pelas “demais entidades envolvidas no processo”.
A Barragem do Pisão é o investimento público “mais avultado de sempre” assumido por uma comunidade intermunicipal, com uma dotação de 222 milhões de euros, assegurados pelo Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento disponíveis, recordou.
“Tem como objetivos assegurar o abastecimento de água potável, combater a desertificação da região, diversificar a agricultura e contribuir para a reconfiguração da produção energética” naquela zona alentejana, argumentou a CIMAA.
E o projeto, destacou, “deverá ser também um agente de atração de habitantes para um território demograficamente desfavorecido do país, mantendo simultaneamente um sistema eficiente de gestão dos recursos hídricos”.
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