A proposta de aprovação de um segundo aditamento ao contrato interadministrativo de delegação de competências no âmbito dos transportes, que na prática ratifica a criação da empresa metropolitana de transportes, criada para gerir a rede Unir e a bilhética do Andante, tinha ido a reunião de Câmara do Porto no dia 18 de dezembro de 2023.
A proposta será agora a última a ser votada na reunião de câmara marcada para a próxima segunda-feira, de acordo com a ordem de trabalhos.
Este é um passo necessário dar por cada um dos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP), após a aprovação da criação da empresa em novembro do ano passado, pelos autarcas da AMP.
Três dias após a retirada da proposta, Rui Moreira disse não ter interesse na futura empresa, advogando: “a partir do momento em que há veto na Área Metropolitana, imagine-se o que é, numa empresa dessas, haver veto relativamente ao Andante ou à distribuição de resultados”.
À data, havia um diferendo entre a AMP e a Câmara do Porto relativamente a um apoio financeiro a obras no Coliseu do Porto, negado por alguns municípios da AMP, que foi entretanto ultrapassado.
Na proposta que vai à reunião de segunda-feira inclui-se a aprovação do segundo aditamento aos contratos interadministrativos de delegação de competências entre a AMP e os seus municípios, a aprovação do relatório que fundamenta a criação da empresa metropolitana e os seus estatutos.
Estão ainda em causa transferências financeiras para realizar o capital social da empresa e os documentos financeiros que cabimentam essa operação.
A criação da empresa metropolitana de transportes tem estado em discussão na AMP pelo menos desde 2020, defendida então pelo presidente Eduardo Vítor Rodrigues, mas só foi aprovada em novembro de 2023, um mês antes da entrada em operação da rede Unir.
Em abril deste ano, o Tribunal de Contas aprovou a constituição da sociedade da empresa metropolitana de transportes e mobilidade – Transportes Metropolitanos do Porto (TMP).
A nova empresa de transportes da AMP deverá contar com cerca de 60 trabalhadores, dos quais três administradores, de acordo com um estudo económico-financeiro a que a Lusa teve acesso.
A empresa deverá integrar as valências do TIP – Transportes Intermodais do Porto, o agrupamento complementar de empresas (ACE) que gere o sistema Andante (participado em igual percentagem – 33,3% – pela CP, Metro do Porto e STCP), e as competências da AMP em termos de mobilidade e transportes.
A constituição da TMP vai ainda implicar a criação de dois órgãos consultivos: o Conselho de Mobilidade Metropolitana e o Conselho Consultivo das Tecnologias para a Mobilidade.
O capital social da empresa será de dois milhões de euros, repartidos pelos 17 municípios da AMP.
