“A maior missão do Estado é, para mim, a de proteger o indivíduo e de lhe oferecer a oportunidade de manifestar a sua personalidade criadora -” Einstein, A.
A qualidade do Estado, hoje, é mais enfraquecido não pelas atribuições políticas, mas pelo peso que tem na vida das pessoas. O Estado Constitucional surgiu nos séc. XVIII/XIX, como Estado liberal, assente na ideia de liberdade e, em nome dela, empenhado em conter o poder político interno, pela sua divisão, quanto, externamente, pela redução ao mínimo das suas funções perante a sociedade. “Il faut que le pouvoir arrête le pouvoir” – Montesquieu.
E não haverá melhor forma de ajuizar sobre a qualidade do Estado e sobre a relação com a sociedade, do que o atual momento. O contexto é ideal depois de 2 eleições para refletir com uma agenda que apresente soluções práticas para melhorar a qualidade das instituições públicas. Uma agenda planeada, criativa e estratégica. Uma agenda que aposte num Estado de qualidade, ou repetindo uma expressão da moda, uma agenda que promova um Estado inteligente.
A reflexão possível, irrevogável, que podemos fazer do Estado, neste seculo, com o digital é que temos muito Estado, para pouca economia e que o Estado, por si, ainda limita mais.
Estranho! Não acham? Se o Estado não produz riqueza para se pagar a si mesmo, então deveria ser o mais interessado em apoiar as empresas? Sem penalizar. Recordo, aos mais distraídos, abstraindo o facto das esquerdas e das direitas terem inventado uma figura que é o “centro”, para poderem fingir e “fugir” à trapalhada em que nos meteram, que existem inúmeros tipos de organismos do Estado: Órgãos da Administração Direta: Funcionam dentro da estrutura do Estado e não possuem personalidade jurídica própria. Exemplos incluem: Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros; Secretarias-gerais; Direções-Gerais (ex: Direção-Geral de Política Externa); Inspeções-Gerais (ex: Inspeção-Geral da Agricultura); Entidades da Administração Indireta: entidades com personalidade jurídica própria, que executam funções públicas, mas com autonomia administrativa e financeira. Ex: Institutos Públicos: Organismos com fins específicos, como o Camões, I.P. (cooperação e língua) ou a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.; Entidades Públicas Empresariais: Pessoas coletivas com fim lucrativo para a prestação de bens ou serviços públicos, com gestão empresarial, como a TAP (companhia aérea) ou a CP (comboios); Funções e Natureza – Órgãos: Contribuem para a ação política, prestando apoio técnico e administrativo e são uma parte integral da estrutura governamental. Entidades: Desempenham tarefas específicas com autonomia para agir e gerar as suas próprias receitas, como a prestação de serviços de interesse público ou a gestão de recursos. Resumindo, porque ainda há mais, os organismos do Estado são as várias estruturas que executam a ação do governo em diferentes áreas e distinguem-se pela forma como estão integrados na administração, uns diretamente sob a tutela do governo (órgãos) e outros com autonomia (entidades), permitindo uma atuação mais especializada e descentralizada.
Depois, temos a administração local: Câmaras Municipais; Empresas Municipais; Comunidades intermunicipais; Juntas de Freguesia; Entidades do Turismo; Áreas Metropolitanas. A questão que coloco, é quem gere isto tudo? Obviamente, como resposta e analise, personalizada, os “boys” dos partidos, muitos deles sem qualificações para tal, mas lá vão arranjando um “tacho” para a vida. Quem põe mão nisto? IL? Chega? Livre, ou o CDS? Não me parece, já que todos os partidos não têm interesse no tema e/ou, em gerir esta questão, porque não têm forma de pagar aos seus apoiantes.
É dura a realidade que temos pela frente, mas habituem-se, porque a tendência é piorar. Se por um lado os “centros” do PS/PSD ainda vão dando jeito até se esgotar o discurso, por outro, a extrema esquerda onde incluo “a manta de retalhos ideológica” BE, tem coragem de defender mais Estado. Quanto ao PCP, é um problema geracional e a tendência é o afundamento total. Se repararem, só se mantém vivos porque manipulam os sindicatos, habilidosamente, levando estes, ao abismo.
Teríamos, ainda, Empresas do Setor Empresarial do Estado que são cerca de 120. Não sou liberal, não sou de esquerda, mas sou a combinação entre destes dois mundos, como milhares de portugueses. Será que os nossos políticos não podem fazer um esforço mínimo para pensar no futuro? Será que por uma vez não poderá haver um acordo de governação para acabar com a ilusão dos populismos? Será que não podem fazer um esforço mínimo, a 10 anos, para organizar, funcionalmente o Estado e limitar na CRP a criação e empresas e afins, com dinheiros públicos?
Estamos cada vez mais a caminhar para um poço sem fundo: 2 milhões de portugueses reformados; 1 milhão de portugueses com deficiência. Uma imigração a crescer e ainda bem, sob pena de o país estar outra vez na banca rota. Curiosamente, os políticos dependem e vivem do poder e das benesses do Estado, são os primeiros a tentar torná-lo de papel… “Nada provoca mais danos num Estado do que homens astutos a quererem passar por sábios.” – Essays, Of Cunning
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Docente na Atlântico Business School/Doutorado em Ciências da Informação/ Autor do livro ” Governação e Smart Cities”
