Portugal é hoje um dos países mais envelhecidos da Europa — e os números oficiais não deixam margem para retórica fácil. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, mais de 23% da população portuguesa tem 65 ou mais anos, e cerca de 12% tem mais de 75. O índice de envelhecimento ultrapassa já 185 idosos por cada 100 jovens, um valor estruturalmente insustentável sem uma rede de cuidados robusta.
Ora, essa rede não existe em número suficiente.
De acordo com dados da Segurança Social, existem em Portugal cerca de 2.700 estruturas residenciais licenciadas para pessoas idosas, com uma capacidade aproximada de 100 a 105 mil camas. No entanto, as necessidades reais ultrapassam largamente esse número. As listas de espera oficiais — assumidas pelo próprio Estado — variam entre 6 meses e 3 anos, dependendo da região, sendo particularmente graves na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve.
Paralelamente, estudos setoriais e dados de fiscalização apontam para a existência de entre 2.000 e 3.000 lares ilegais, muitos deles pequenas estruturas com 6 a 10 utentes. É uma realidade que o Estado conhece, fiscaliza… e tolera por omissão. Esses lares acolhem, de forma informal, entre 15.000 e 30.000 idosos.
A pergunta impõe-se:
para onde iriam estas pessoas se todos os lares ilegais fechassem amanhã?
A resposta honesta é simples e brutal: para lado nenhum.
O sistema formal não tem vagas. As famílias não têm capacidade — financeira, física ou emocional — para substituir cuidados permanentes. O apoio domiciliário, embora essencial, cobre apenas algumas horas por dia e é manifestamente insuficiente em situações de dependência severa, demência ou incapacidade motora. O resultado previsível seria o aumento de internamentos hospitalares prolongados, o colapso silencioso de cuidadores informais e, nos casos mais graves, o abandono puro e simples.
Combater lares ilegais é juridicamente correto. Mas fazê-lo sem criar alternativas é socialmente irresponsável. O Estado não pode agir como se estivesse a proteger idosos quando, na prática, se limita a fechar portas sem abrir outras.
A estatística portuguesa demonstra que este não é um problema marginal: é estrutural. Um país onde quase um quarto da população é idosa não pode continuar a fingir que a resposta é fiscalizar e punir, deixando o resto ao improviso das famílias.
A verdadeira solução passa por:
• regularização transitória de estruturas que cumpram mínimos de dignidade;
• aumento real de vagas públicas e comparticipadas;
• reforço sério do apoio domiciliário;
• e uma política de envelhecimento que vá além do discurso.
Caso contrário, continuaremos a fazer o mesmo de sempre:
fechar lares ilegais de dia e abandonar idosos de noite.
Talvez valha então a pena perguntar ao juiz que assina, de forma zelosa e assética, a ordem de encerramento: se amanhã fechar todos os lares ilegais, tem espaço na sua própria casa para acolher os idosos que manda para a rua? Tem quartos disponíveis, tempo para cuidados permanentes, meios para lidar com demências, fraldas, medicação, noites sem dormir? Ou a decisão termina no papel timbrado do tribunal, enquanto o problema real fica à porta — literalmente — de quem não tem para onde ir? É que, nos termos do artigo 63.º da Constituição da República Portuguesa, o Estado tem o dever de organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social que proteja a velhice, não podendo a atuação jurisdicional ignorar a inexistência objetiva de respostas alternativas. A Justiça não se mede apenas pela legalidade formal do despacho, mas também pela sua conformidade material com os direitos fundamentais e pela coragem de assumir as suas consequências humanas.
Advogado, Psicólogo e Investigador Universitário
