No último dia 10 de Janeiro, no Barreiro, uma mulher foi morta pelo seu companheiro sentimental, com golpes desferidos com uma tesoura, cujo crime foi presenciado pelos dois filhos do casal.
Foi o primeiro acontecimento de violência doméstica do ano que agora começou, e a estatística diz-nos ter sido um caso como tantos outros, já com historial de agressividade e queixa apresentada na polícia, mas que não teve o tratamento que se impunha no sentido de evitar tão trágico desfecho.
Por lei, a violência doméstica é considerada um crime público; o que quer dizer que qualquer pessoa, tendo conhecimento dele, pode comunicá-lo às autoridades, sem necessitar de autorização da pessoa ofendida.
Em 2024 a violência doméstica fez 18 vítimas mortais (15 mulheres e três homens), e nos últimos três meses do ano foram aplicadas 1204 medidas de coacção de afastamento dos agressores. São dados oficiais divulgados pela Comissão Para a Cidadania e Igualdade de Género.
O número das violações sexuais, como tipo de agressão bastante frequente, são alarmantes. No ano que findou, só entre Janeiro e Setembro, foram violadas 344 mulheres em Portugal, segundo informação da Polícia Judiciária, veiculada pelo jornal Expresso.
O número regista, apenas (e obviamente) as violações declaradas… porque as que não chegam ao conhecimento das autoridades, nunca podem ser contabilizadas.
Nos casos de homicídio em contexto de violência doméstica, há sempre historial de zaragata entre o casal, o qual deveria funcionar como alarme para que a pessoa ofendida tratasse da sua defesa em tempo útil, recorrendo às autoridades policiais.
Mas aqui sobra uma interrogação: quantas dezenas (centenas ?) de casos foram participados às autoridades, tendo as queixas sido desvalorizadas, ou mesmo arquivadas, até ao dia em que os noticiários abrem com o drama da morte da mulher queixosa às mãos do agressor, cujo nome as autoridades conhecem, mas que desde a recepção da queixa, por parte da ofendida, nada fizeram para o travar? As autoridades têm consciência da sua ineficácia, ou do seu “encolher de ombros” perante tal flagelo social?
Os dados estatísticos são dramáticos: mais de 75 mil crimes de violência doméstica registados pela PSP em quatro anos (ultrapassando os 18 mil por ano!); o número de mulheres vitimadas em tal contexto cresceu quase 9% em 2023.
Para agravar estes números, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) dá conta da ocorrência de mais de 15 mil crimes de violência doméstica no primeiro semestre do ano de 2024.
Jornalista/Cartunista
