“A Comissão abriu uma investigação aprofundada ao abrigo do regulamento relativo às subvenções estrangeiras sobre possíveis distorções do mercado causadas por subvenções estrangeiras. A investigação irá examinar se essas subvenções conferiram à empresa estatal chinesa fabricante de material circulante CRRC uma vantagem indevida na participação num concurso público para a aquisição de veículos ferroviários ligeiros em Portugal”, anunciou a instituição em comunicado.
Bruxelas adiantou que a investigação surge na sequência de uma notificação de um consórcio liderado pela Mota-Engil, que inclui subcontratantes como a Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock Unipessoal e participou num concurso do Metro de Lisboa lançado em abril de 2025 para a conceção, construção e manutenção da nova linha violeta.
O Metropolitano de Lisboa esclareceu que a investigação de Bruxelas para averiguar uma vantagem indevida no concurso da Linha Violeta diz respeito a uma proposta e não ao processo que a empresa lançou.
“A investigação diz respeito a uma das propostas apresentadas ao concurso público para a Empreitada de Conceção e Construção do Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures – Linha Violeta”, precisou, em comunicado, o Metropolitano de Lisboa, esclarecendo que o concurso que lançou não é visado.
O Metropolitano de Lisboa assegurou “toda a cooperação à investigação”, bem como ao cumprimento da regulamentação em causa, sublinhando que este determina que todas as etapas processuais da contratação pública “podem prosseguir, com exceção da adjudicação do contrato”, lê-se ainda na nota da empresa.
De acordo com a Comissão Europeia, existem “indícios suficientes de que a Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock Unipessoal pode ter beneficiado de subvenções estrangeiras que distorceram o mercado interno, justificando uma investigação aprofundada”.
A investigação visa agora avaliar se tais subsídios conferiram à empresa uma vantagem indevida no concurso e, dependendo das conclusões, o executivo comunitário pode impor medidas corretivas, proibir a adjudicação do contrato ou emitir uma decisão de não objeção.
“Isto demonstra a determinação da Comissão em garantir uma concorrência leal e condições de concorrência equitativas na UE”, refere o executivo comunitário.
De acordo com o Governo, em dezembro de 2025 será consignada a empreitada da obra referente à linha violeta do Metro de Lisboa.
Num comunicado divulgado em julho, o Metro de Lisboa disse ter recebido quatro propostas no âmbito do concurso para a construção da Linha Violeta, com a da Mota-Engil a apresentar o valor mais baixo.
O concurso para a empreitada da Linha Violeta foi lançado pelo Metropolitano de Lisboa em 15 de abril, com um preço base de 600 milhões de euros, acrescido de IVA.
O consórcio constituído pela Mota Engil, Engenharia e Construção, S.A./Zagope — Construções e Engenharia, S.A./Spie Batignolles Internacional — Sucursal em Portugal propôs a construção pelo valor de 598,8 milhões de euros.
Este investimento enquadra-se na expansão da rede do Metropolitano de Lisboa e tem conclusão prevista para o ano de 2029.
A Linha Violeta, com 11,5 quilómetros de extensão, contempla 17 estações: nove no concelho de Loures (que servirão as freguesias de Loures, Santo António dos Cavaleiros e Frielas, numa extensão de cerca de 6,4 quilómetros) e oito no concelho de Odivelas (para servir as freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Odivelas, Ramada e Caneças), numa extensão total de cerca de 5,1 quilómetros.
As estações terão diferentes tipologias, sendo 12 de superfície, três subterrâneas e duas em trincheira.
O primeiro concurso público referente à empreitada da Linha Violeta foi lançado em 15 de março de 2024 e resultou na exclusão de todas as propostas apresentadas pelos operadores económicos, por excederem o preço base do concurso, em média cerca de 46%.
OC/AJS
