Os presidentes dos municípios de Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana assinaram uma declaração conjunta na qual saudam a entrada em vigor do Acordo para a construção da ponte internacional entre as duas localidades, situada sobre o rio Guadiana. O acordo, celebrado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, foi assinado na Cimeira Luso-Ibérica de Faro, a 23 de outubro de 2024, e entrou formalmente em vigor a 26 de junho de 2025.
Paulo Paulino, presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, e José María Perez Díaz, alcalde de Sanlúcar de Guadiana, destacam o caráter estruturante do projeto para a cooperação transfronteiriça, sublinhando que se trata de uma ambição antiga de ambos os territórios, aguardada há várias décadas.
Na declaração conjunta, os dois autarcas agradecem às autoridades nacionais de Portugal e Espanha, bem como à Junta de Andaluzia, às embaixadas e consulados de ambos os países, à Deputación de Huelva, à CCDR Algarve e aos institutos de infraestruturas e estradas dos dois Estados, entre outras entidades, pela colaboração ativa que tem permitido o avanço do processo.
Recordam que o Acordo foi aprovado pelo Governo Português por via do Decreto n.º 4/2025, de 21 de fevereiro, e que, de acordo com o Aviso n.º 14/2025/1, publicado no Diário da República a 3 de julho, foram também cumpridas as formalidades constitucionais de aprovação pelo Reino de Espanha. A ratificação teve lugar a 24 de fevereiro e a 16 de junho de 2025, com aprovação por ampla maioria.
O Município de Alcoutim afirma ter cumprido, dentro dos prazos estabelecidos, todas as obrigações enquanto entidade responsável pela obra, incluindo a conclusão do projeto de execução da ponte em agosto de 2024, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dos respetivos contratos de financiamento.
Contudo, para dar continuidade ao processo, torna-se agora necessário que os governos de Portugal e Espanha aprovem formalmente o projeto de execução, conforme previsto no artigo 6.º do Acordo bilateral, após parecer favorável da Comissão Técnica Mista.
Nesse sentido, os dois municípios apelam à rápida convocação da reunião da Comissão Técnica Mista e solicitam compromissos claros por parte das autoridades nacionais quanto ao financiamento e calendário exequível para a realização da ponte internacional, considerada vital para o desenvolvimento regional e a mobilidade transfronteiriça.
OC/RPC
