O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou hoje que o Governo avançará com a proposta de uma moção de confiança ao executivo pelo parlamento, “não tendo ficado claro” que os partidos dão ao executivo condições para continuar. Está aberto, assim, o caminho para eleições antecipadas.
Esta decisão do chefe do Governo surge na sequência da moção de censura ao Governo PSD/CDS-PP apresentada pelo Chega e que foi chumbada na Assembleia da República com a abstenção do PCP, os votos favoráveis do partido proponente, enquanto PSD, CDS-PP, PS, IL, BE, Livre e PAN votaram contra.
Esta moção, intitulada “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave“, tinha origem na situação da empresa da qual Luís Montenegro foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à sua mulher e filhos de ambos.
Durante o debate no parlamento, todos os partidos acusaram o Chega de ter apresentado a moção de censura com o intuito de desviar a atenção das polémicas que têm envolvido membros do partido.
Se a Moção de Confiança for chumbada, e de acordo com a Constituição da República, o Governo pode solicitar à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou sobre qualquer assunto relevante de interesse nacional.
A rejeição de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.
O Presidente pode tentar encontrar uma alternativa de Governo, porém pode exigir a dissolução da Assembleia da República pela terceira vez, isto depois de ouvir os partidos com representação parlamentar.
Se optar pela dissolução, o Presidente da República tem de marcar eleições entre 55 a 60 dias após o decreto de dissolução. A lei eleitoral diz que, em caso de dissolução, o Presidente da República tem de marcar a data das eleições “com a antecedência mínima de 55 dias” e a Constituição diz que esse prazo não pode ser superior a 60 dias.
A realizar-se a moção de confiança, como anunciado hoje pelo primeiro-ministro, a data da sua apresentação será ainda marcada pela conferência de líderes e anunciada nos próximos dias.
OC/LUSA/MP
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Jornalista free-lancer
