As associações mutualistas querem ter um papel mais ativo na resposta à crise da habitação em Portugal e manifestaram ao Governo disponibilidade para reforçar a oferta de arrendamento acessível através da sua rede nacional de instituições. A posição foi transmitida pela Associação Portuguesa de Mutualidades – APM-RedeMut numa reunião recente com a Secretária de Estado da Habitação, na qual foi discutido o contributo que o setor mutualista pode dar à política pública de habitação.
Segundo dados do Observatório Mutualista referentes a 2024, as entidades associadas da APM-RedeMut dispõem atualmente de 136 edifícios, que correspondem a 1243 frações destinadas a arrendamento a preços mutualistas, distribuídas por várias regiões do país. Para a associação, trata-se de uma resposta assente numa lógica social e não especulativa. Os rendimentos gerados com estas habitações são reinvestidos na atividade das instituições, nomeadamente nas áreas da saúde, ação social, apoio económico e habitação.
Durante o encontro foi também discutida a necessidade de assegurar um enquadramento fiscal claro para as mutualidades, no âmbito da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª. A APM defende que a legislação deve garantir uma interpretação uniforme por parte da Autoridade Tributária quanto à afetação dos rendimentos das mutualidades aos seus fins estatutários, incluindo no domínio de impostos como IRC, IMI ou IMT.
Outro dos temas centrais da reunião foi a necessidade de instrumentos de financiamento específicos para o setor social. As mutualidades afirmam ter projetos que podem contribuir para a reabilitação de património existente, o desenvolvimento de soluções de arrendamento acessível, habitação comunitária, residências para estudantes e respostas residenciais para pessoas idosas. Nesse sentido, a APM propôs a criação de um Programa de Investimento Social em Habitação, dirigido às entidades da economia social, que possa incluir linhas de crédito bonificado, garantias públicas e fundos para reabilitação e construção.
A associação defende ainda um acesso mais simples e previsível a instrumentos de financiamento como o PRR, Programas Municipais de Apoio à Habitação, IFRRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas), mecanismos do Banco Europeu de Investimento ou até mesmo o PDQI, caso o governo opte pela sua utilização como ferramenta para este fim.
Para a APM-RedeMut, o movimento mutualista constitui uma rede nacional com capacidade instalada para contribuir para aumentar a oferta de habitação acessível nos próximos anos e reforçar a resposta social a milhares de famílias portuguesas.
