A Câmara Municipal da Mealhada e a Assembleia Municipal aprovaram a constituição da Provedoria do Munícipe, que será composta por cinco cidadãos do concelho, com o objetivo de acompanhar situações “tendencialmente de exceção, em que estejam esgotadas, sejam inexistentes ou consideradas inadequadas as respostas concretizadas pelo Município junto dos cidadãos”.
A equipa será formada por Maria Clara Cristina Pires, designada provedora principal, Maria Paula Rodrigues de Andrade Vicente e Júlio Manuel dos Santos Penetra, como provedores adjuntos, e José Cadete Joaquim e Nicole Gaspar Alves, como provedores substitutos.
Segundo a proposta submetida à Assembleia Municipal, os membros são “cidadãos que não exercem cargo ou função em órgão ou serviço municipal, não são fornecedores ou prestadores de serviços ao Município e gozam de reconhecida reputação de integridade moral e cívica, além de serem cidadãos inscritos como eleitores na área do Município da Mealhada”.
A equipa exercerá funções no triénio 2025–2028, com autonomia e independência em relação ao poder autárquico, sendo permitido um limite de dois mandatos para o conjunto dos seus membros.
As funções da Provedoria incluem apoiar os munícipes na defesa dos seus direitos, prestar informações, receber exposições relativas à atuação ou omissão dos serviços municipais, emitir pareceres e recomendações, e elaborar um relatório anual de atividade a ser analisado pela Câmara e Assembleia Municipal.
O regulamento da Provedoria foi aprovado no final de 2023 e publicado em Diário da República em janeiro de 2024, marcando a formalização desta nova estrutura de participação cívica no concelho.
OC/RPC
