Segundo documentos oficiais de sinalização escolar à CPCJ, as escolas são incentivadas a reportar situações de absentismo prolongado, mesmo quando os encarregados de educação apresentam justificações médicas ou familiares. Esta prática, aliada à falta de recursos nas CPCJ, tem originado uma onda de processos que acabam por ser encaminhados para o Ministério Público e os tribunais, sobrecarregando o sistema judicial.
Falta de meios e imparcialidade em causa
Fontes ligadas às CPCJ admitem que a escassez de técnicos especializados — psicólogos, assistentes sociais e juristas — compromete a qualidade da análise dos casos. Com dezenas de processos em simultâneo, muitos técnicos acabam por validar sinalizações sem investigação aprofundada, baseando-se apenas na documentação enviada pelas escolas.
Além disso, há denúncias de falta de imparcialidade na avaliação dos casos, com decisões que parecem penalizar os pais em vez de procurar soluções de apoio. Famílias relatam situações em que foram alvo de medidas de proteção sem qualquer contacto direto com os técnicos, e sem oportunidade de apresentar esclarecimentos antes da intervenção judicial.
Tribunais entupidos e apoio real adiado
O impacto desta má gestão é sentido nos tribunais, onde milhares de processos por alegado risco infantil acabam arquivados por falta de provas. Magistrados alertam para o desvio de atenção dos casos realmente graves, que ficam em espera devido à sobrecarga provocada por sinalizações infundadas.
“Estamos a gastar tempo e recursos em situações que não exigem intervenção judicial, enquanto casos de abuso ou negligência real ficam para segundo plano”, afirma um juiz da área da família.
Consequências para as famílias e crianças
As consequências para as famílias são profundas: pais injustamente investigados, crianças sujeitas a medidas de acompanhamento desnecessárias, e um clima de desconfiança entre escolas e encarregados de educação. Em vez de promover a proteção, o sistema acaba por gerar tensão e estigmatização.
Especialistas defendem uma revisão urgente dos critérios de sinalização e um reforço dos meios das CPCJ, para garantir que apenas os casos que realmente exigem intervenção sejam encaminhados para o sistema judicial.
“A proteção infantil não pode ser feita à pressa, nem com base em burocracia. É preciso tempo, recursos e humanidade”, conclui uma técnica de proteção de menores.
Curadora de Arte/Professora
