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Domingo, Abril 27, 2025
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Justiça

TC declara inconstitucionais algumas normas do diploma da Eutanásia

O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que a maioria do diploma...

Empresas de ‘tuk-tuks’ avançam com queixa-crime contra presidente da Câmara do Porto

Dez empresários de ‘tuk-tuks’ apresentaram ao Ministério Público uma queixa-crime contra o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, por alegada violação de decisões...

Tribunal de Évora condena homem a 23 anos e meio de prisão por matar grávida

O Tribunal de Évora condenou a 23 anos e meio de prisão o homem que esteve a ser julgado pelos crimes de homicídio qualificado...

Ministério da Justiça abre 181 vagas para formação de magistrados

O Ministério da Justiça abriu 181 vagas para formação de magistrados, 46 das quais no novo polo de Vila do Conde do Centro de...

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O Ministério Público (MP) quer recuperar para o Estado mais de 580 mil euros, resultantes da prática dos crimes imputados a 29 arguidos acusados...

Decisão sobre derrocada em Borba que fez cinco mortos conhecida a 21 de fevereiro

O Tribunal de Évora marcou para 21 de fevereiro a leitura da decisão referente ao caso da derrocada de um troço de estrada para...

Estado de saúde adia testemunho de Pinto da Costa no processo Operação Pretoriano

A audiência do ex-presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, no âmbito do processo da designada Operação Pretoriano foi hoje adiada sem...

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