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Solos Rústicos

Nova lei dos solos entra hoje em vigor

O diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para habitação, entra...

Organizações ambientalistas contestam construção em solos rústicos

Uma carta aberta ao Governo, assinada por 16 organizações ambientalistas e especialistas em gestão territorial, expressa preocupação com a permissão de construção em solos...

Governo aprova reclassificação de solos rústicos, suscitando críticas

Em reunião de 28 de novembro de 2024, o Governo introduziu alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, permitindo a reclassificação de...

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