A presidente da ERC ( Entidade Reguladora para a Comunicação Social), Helena Sousa, fez um balanço do primeiro ano do seu mandato à frente da reguladora e, em entrevista à Lusa, afirmou “ …nós não podemos ter, por exemplo, os senhores deputados e deputadas a dizer que qualquer pessoa pode ser detentora de um órgão de comunicação social e que deveria haver escrutínio, avaliação de idoneidade (…) não podem pedir à ERC o que a ERC não pode fazer porque obedece à lei vigente” e frisou “…seria útil uma revisão dos estatutos e da Lei de Imprensa nos termos em que ela existe.”
Não podíamos estar mais de acordo. Efetivamente, a esfera em que se move a comunicação social está desfasada da realidade tecnológica.
Longe vai o tempo em que um jornal escrevia a notícia e fotografava os protagonistas; a rádio emitia “imagens sonoras” e a televisão mostrava as imagens dos factos. Ora, a Lei de Imprensa e os estatutos da ERC baseiam-se nessa anacrónica realidade. Bom ou mau, já não é assim que o mundo da informação funciona.
E as fontes, como é compreensível, baseiam-se nesta Lei sem sentido, o que vai dificultar o acesso por parte dos jornalistas e dos órgãos de comunicação social do seculo XXI.
Atualmente, os media escrevem, fotografam, relatam e mostram imagens. Todos. Não há exceções.
No caso de O Cidadão, só para dar um exemplo concreto, quando vai cobrir um acontecimento, produz a notícia de três formas – redação, som e imagem. Porém, no acesso à fonte, só nos permitem acreditação para o jornalista e repórter fotográfico. Ou jornalista e operador de imagem. Ou jornalista e técnico. Manifestamente insuficiente para o trabalho que pretendemos levar a cabo. Tal como os restantes órgãos de comunicação social, naturalmente.
Não podemos aceitar as condições “à antiga” para a exigência de um trabalho na era pós-moderna.
Sentimos dificuldade de criar condições para o combate às falsas notícias; leis desajustadas para os jornalistas e outros profissionais da informação, neste tempo em que as redes sociais, propriedade de empresas obscuras e de indivíduos pouco aconselháveis, têm todas as possibilidades de “andar à frente”, sem qualquer escrutínio, é nociva e não pode ser imputada aos verdadeiros profissionais da comunicação social.
É absolutamente incompreensível criar constrangimentos aos jornalistas, que têm de respeitar leis e códigos. E, também, não haver por parte do governo, uma preocupação imediata em ajustar as leis à realidade tecnológica. O “digital” anda à deriva…
No meio de tudo isto, os órgãos de comunicação social sérios e cumpridores da lei e os jornalistas com títulos profissionais atualizados, são as principais vítimas. Vêem-se suplantados por meios propagandísticos e manipuladores, servidos por pessoas que, em muitas situações, nem jornalistas são.
Por isso, a professora Helena Sousa tem toda a razão: “…é preciso rever estatutos e alterar a Lei de Imprensa nos termos em que ela existe”. É urgente!
Criticar o trabalho dos profissionais é fácil e está ao alcance de todos, mas fazer algo para alterar o estado das coisas, demora anos… às vezes, décadas. Outras, fica pelo caminho…
Jornalista
