O Clube dos Pensadores reuniu, na passada sexta-feira, no Holiday Inn Porto Gaia, em Vila Nova de Gaia. Dezenas de participantes, numa sessão conduzida por Joaquim Jorge, fundador do espaço de debate cívico. O convidado central foi Carlos Abreu Amorim, Ministro dos Assuntos Parlamentares, responsável pelas negociações com os partidos no Parlamento para viabilizar o Orçamento do Estado 2026.
“Convidei o Ministro Carlos Abreu Amorim para estar presente. Não é todos os dias que se tem um membro do Governo.”, contextualizou Joaquim Jorge, logo na abertura.
O anfitrião iniciou com a apresentação do convidado, destacando o seu percurso académico e político: professor universitário, doutorado em Direito, ex-deputado e ex-secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Foi ainda vice-presidente de bancada parlamentar e, segundo Joaquim Jorge, desempenhou papel decisivo em anteriores negociações orçamentais.
Explicação do Orçamento e do Processo Parlamentar
Joaquim Jorge resumiu os números principais do contexto orçamental: excedente orçamental de 1,3% do PIB em 2023, seguido de 0,5% em 2024 e previsão de um saldo próximo de zero em 2026. Apontou o impacto das medidas já assumidas pelo Governo, a valorização de carreiras públicas, reduções no IRS e complemento extraordinário a pensionistas.
“A tradição de tertúlias, onde os cidadãos se reúnem para discutir o futuro, é extremamente importante.”, afirmou Carlos Abreu Amorim, agradecendo desta maneira o convite e enaltecendo o clube.
O ministro referiu o valor democrático destes espaços e recordou exemplos históricos de tertúlias como catalisadores de mudanças políticas.
2026 um ano de grande exigência
Carlos Abreu Amorim foi direto ao ponto, “2026 será um ano com forte condicionamento financeiro. A estabilidade financeira e o equilíbrio orçamental estão assegurados, a não ser que se faça qualquer coisa verdadeiramente extraordinária no Parlamento.”, enfatizou.
Referiu que o Governo não dispõe de maioria absoluta, pelo que necessita de negociações com PS e Chega, partidos com maior representação na oposição.
O ministro realçou que o PS teve uma posição responsável ao viabilizar a aprovação do Orçamento na generalidade, através da abstenção: “O PS viabilizou o Orçamento. Não faz sentido aprovar um Orçamento e depois, na especialidade, introduzir propostas que destruam o equilíbrio.”, afirmou demonstrando os seus receios.
Explicou que a trajetória de superavit, iniciada ainda por um governo socialista, tem permitido que Portugal melhore a avaliação das agências de rating e reduza a dívida pública.
“A dívida pública chegou a estar em 138% do PIB. Este ano deverá descer para 90%”e sublinhou a consequência direta dessa trajetória: “Quando a dívida desce, os juros descem. Pagamos menos e isso liberta recursos.”
O PRR aumenta o esforço orçamental em 2026
Ao explicar porque razão 2026 exige cuidados adicionais, o ministro destacou que, “Quando o PRR foi desenhado, vários pagamentos ficaram previstos para 2026. Vamos pagar cerca de 2,5 mil milhões de euros.”, confidenciou que “esse montante torna 2026 um ano financeiro atípico e mais pressionado”.
Alterações na especialidade: limite é o equilíbrio
Joaquim Jorge insistiu, “será possível mexer nas pensões ou na redução de IRS?”
“Não é possível manter o equilíbrio e, ao mesmo tempo, transformar aumentos extraordinários em aumentos estruturais.”, respondeu prontamente o ministro.
Confirmou, porém, que o Governo não exclui novos apoios extraordinários, desde que exista margem no Verão, tal como nos dois anos anteriores.
Segurança Social não deve ser usada como “cofre”
Quando questionado sobre propostas de transferir verbas da Segurança Social para cobrir aumentos permanentes, o ministro foi taxativo: “Não se brinca com a Segurança Social.”
Relação com o Chega nas negociações
“Tenho dificuldade em perceber exatamente o que o Chega quer. A vocação continua a ser estar contra.”, destacou Carlos Abreu Amorim, quando questionado sobre a posição do Chega durante o processo negocial.
“As propostas podem parecer iguais, mas são muito diferentes. O Chega é que veio ao encontro das nossas propostas.”, enfatizou sobre as semelhanças aparentes em matéria de imigração.
Imigração e AIMA com críticas à legislação anterior
O ministro explicou que o aumento de pedidos de regularização coincidiu com mudanças legislativas e extinção do SEF: “Abriram-se as portas e, ao mesmo tempo, liquidou-se a polícia de fronteiras. Ninguém faz isto.”, manifestando a sua incredibilidade. E continuou relatando que muitos pedidos continham documentos não verificados, até ficheiros PDF sem relação com registos criminais.
“Quando tomámos posse havia 450 mil processos sem resposta.É preciso respeitar a dignidade das pessoas.”, explicou o ministro visivelmente consternado com as filas e os atrasos da AIMA.
Carlos Abreu Amorim sublinhou que a imigração pode ser positiva, mas exige controlo: “Há um problema com a quantidade de estrangeiros que entraram sem sabermos quem são, o que vêm fazer e em que condições.”
O estado da saúde
“A Saúde é um problema estrutural. Mantém-se governo após governo…”, defendeu claramente o ministro.
Questionado, acrescentou que a demissão do antigo responsável do Serviço Nacional de Saúde não foi determinada pelo Governo: “Ele não foi demitido. Demitiu-se quando decidiu ser candidato.”
Assinalou ainda que para reformar o setor é necessário consenso parlamentar: “Para ter políticas permanentes, tem de haver acordo no Parlamento.”
Comunicação do Governo
Uma intervenção do público apontou que o Governo não comunica eficazmente as medidas implementadas.
“Todos os governos do PSD ouviram que comunicam mal.”, reconheceu Carlos Abreu Amorim.
“Entrámos na era da imagem. A palavra tornou-se secundária.”, disse analisando a evolução da comunicação política.
Referiu também desafios associados às redes sociais e à desinformação: “Recebi um vídeo com inteligência artificial onde o Primeiro-Ministro dizia coisas absurdas. Durante alguns segundos fui enganado. Imaginem outras pessoas.”
No final da sessão, Carlos Abreu Amorim sintetizou a sua intervenção na ideia de que: “É importante manter a trajetória das finanças públicas. Portugal só ganha com estabilidade.”
A sessão terminou com perguntas do público e aplausos. Enquanto espaço de debate plural, o Clube dos Pensadores voltou a cumprir a sua missão que é de aproximar cidadãos de decisores políticos.
Editor Auxiliar, Eng. Eletrotécnico
e Aluno da Lic. em Gestão do Património Cultural
