Na experiência de Alcoólicos Anónimos, o alcoolismo manifesta-se como uma
doença progressiva que afeta profundamente a vida de quem o vive e a das
pessoas à sua volta.
E caracteriza-se por um conjunto de alterações comportamentais, cognitivas e
fisiológicas que resultam do uso repetido de álcool, e tem impactos sérios na
saúde física, mental e nas relações interpessoais como, aliás, é largamente
testemunhado pelos alcoólicos em recuperação.
Mas aqui o essencial não é a definição, mas o facto de se encontrar uma forma de
parar de beber e aprender a viver de outra maneira.
A extensa experiência de Alcoólicos Anónimos ao longo do tempo e em diversos
países mostra que pessoas com problemas associados ao consumo de álcool
chegam a conhecer Alcoólicos Anónimos através de encaminhamentos feitos por
vários serviços externos, nomeadamente a justiça.
É que, concretamente, o Direito Penal considera as adições, sejam de álcool ou de
estupefacientes, como agravantes do comportamento criminoso e, nos casos de
reincidência, a pena é marcadamente agravada.
Além dos crimes específicos cometidos sob a influência do álcool como o da
condução em estado de embriaguez (artigo 292º do Código Penal), existe um
leque de outros em que o alcoolismo é geralmente qualificado como um fator de
agravamento da culpa.
É nesta perspetiva que ganham especial relevância as medidas alternativas
instituídas por lei com o regime da Suspensão Provisória do Processo (artigo 281º
do Código de Processo Penal) – com base em determinados requisitos legais,
permite ao arguido evitar o julgamento ao aceitar a imposição de injunções e
regras de conduta, durante um determinado período de prova que, se cumpridas,
dão lugar ao arquivamento do processo.
As condições impostas podem ser a participação ativa em programas de
recuperação do alcoolismo onde, por exemplo, se enquadra Alcoólicos
Anónimos, o que poderá levar à recuperação da saúde, com a séria vantagem de
que esta via promove o consenso em que o arguido é parte ativa.
Este mecanismo legal pode ser o princípio da via para a recuperação da saúde.
É sabido que a solução, a autêntica e genuína vontade de viver em recuperação,
não pode ser imposta nem provir de fora, mas sim do foro íntimo de cada um,
da vontade e decisão de procurar ajuda, para começar.
No entanto, essa vontade e decisão é, muitas vezes, despertada pela identificação
possível entre pares que evidenciam a realidade de uma vida útil, alegre e feliz.
Só mediante a vontade informada e a decisão esclarecida pode ser procurado e
encontrado o caminho que permita, com dignidade, encetar outro modo de
existência, uma nova vida.
É por respeito a um conjunto de princípios, quase centenários, que Alcoólicos
Anónimos não pode ser o promotor ativo das medidas de recuperação. Mas já
pode promover ações de informação pública e estar disponível para quem os
procura e pede a sua ajuda, que pode ser através do contato 217 162 969.
É de relembrar, em jeito de resumo, que Alcoólicos Anónimos é uma instituição
criada há 90 anos, nos EUA por dois alcoólicos, cujo modelo se espalhou com
sucesso por todo o mundo e cuja ação assenta na vontade individual e no apoio
do grupo (partilha de experiências entre os seus membros), pilares que fazem
parte das Doze Tradições.
Desde o Preâmbulo, passando pelas Doze Tradições e pelos Doze Passos até à
estrutura organizacional Alcoólicos Anónimos evidencia a fraternidade,
autonomia e liberdade, sendo um recurso simples, gratuito e sempre disponível.
As Doze Tradições evidenciam o sentido de pertença de cada um a um grande
todo; a inclusão de todos os que sofrem de alcoolismo; a primazia do bem-estar
comum; a caraterização como entidade espiritual com o propósito primordial de
levar a mensagem ao alcoólico que ainda sofre; a autonomia e liberdade da
instituição perante o dinheiro, o poder e terceiros; manutenção do estatuto de
não profissional, ou seja, não remunerada; existência de organização com base
na igualdade dos membros e na rotatividade da liderança; privilegio
do anonimato e a primazia dos princípios sobre as personalidades e a prática
da “… humildade …”.
Os Doze Passos são guias para a mudança pessoal necessária a
uma recuperação progressiva. Incentivam a consciência da realidade passada e
presente, o restabelecimento de relacionamentos quebrados,
a disciplina e persistência e uma vivência saudável e útil ao serviço da
comunidade, baseada em princípios espirituais de amor.
Por fim, a famosa oração, atribuída ao teólogo norte-americano Reinhold
Niebuhr nos inícios da década de 30, que é utilizada em vários contextos,
inclusive em Alcoólicos Anónimos, como uma reflexão pessoal que cada pessoa
pode adaptar às suas próprias crenças ou ausência delas:
“Deus, concede-me Serenidade para aceitar as coisas que eu não posso
modificar, Coragem para modificar aquelas que posso e Sabedoria para
distinguir umas das outras.”
Advogada / Vogal da Direção de AA Portugal
