A inteligência artificial tem vindo a transformar vários setores da sociedade, e o Direito não é exceção. Atualmente, já existem softwares capazes de analisar milhares de decisões judiciais, prever tendências, organizar prova documental e até auxiliar na redação de peças processuais. Para muitos, isto representa uma oportunidade para tornar a justiça mais rápida, eficiente e acessível. Para outros, é um risco de desumanização do processo e de substituição do papel central do jurista e do juiz.
Um dos pontos mais discutidos é a ideia do “juiz robô”. Em alguns países já foram realizados testes em que um sistema automatizado decidia pequenos litígios, com base em dados estatísticos e na legislação aplicável. A grande vantagem seria a rapidez e a redução de erros técnicos, já que uma máquina pode analisar milhares de casos em segundos, identificar padrões e aplicar a lei de forma objetiva, sem pressões externas ou pessoais. No entanto, o Direito não vive apenas da letra da lei. O Direito é interpretação, ponderação, contexto, equidade, valores humanos. Um juiz não decide apenas com base no texto normativo, mas também em função da realidade social, da intenção por trás da ação, do impacto que a decisão terá na vida de quem a sofre ou a recebe. Aqui entra a dimensão humana — não no sentido de emoção impulsiva, mas na capacidade de compreender a complexidade do ser humano. E é precisamente isso que, até hoje, nenhuma inteligência artificial conseguiu replicar.
Um “juiz robô” poderia aplicar a lei de forma perfeita, mas seria incapaz de perceber nuances como o arrependimento, a vulnerabilidade, as desigualdades estruturais ou o contexto familiar e psicológico. Correria, assim, o risco de ser justo na forma, mas injusto na essência. Além disso, surgem questões inevitáveis: quem programa o algoritmo? Com base em que valores? E se uma decisão automática for injusta, quem é o responsável?
A Constituição da República Portuguesa oferece um ponto de partida sólido para esta reflexão. O artigo 202.º, n.º 1, estabelece que “os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo”. Ora, a administração da justiça em nome do povo implica um ato de consciência, não de cálculo. O juiz é, por essência, um ser humano investido de poder soberano, e não um operador de sistemas automáticos.
Também o Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei n.º 21/85, de 30 de julho) sublinha, no artigo 4.º, que os juízes “julgam apenas segundo a Constituição e a lei (…)”, decidindo com independência, apenas subordinados à lei e à sua consciência. Nenhum algoritmo possui consciência — apenas lógica. E o Direito, sem consciência, deixa de ser justiça para se tornar mera execução matemática.
O futuro, portanto, não está em substituir o juiz, mas em complementá-lo. A inteligência artificial pode e deve ser uma ferramenta poderosa de apoio, capaz de organizar informação, prever probabilidades e sugerir raciocínios, mas a decisão final, aquela que toca a vida concreta de uma pessoa real, deve continuar a ser humana.
A justiça não é uma fórmula, é um ato de coragem. Entre o algoritmo e o coração, é o olhar humano que reconhece a dor, a esperança e a verdade. Enquanto houver humanidade no Direito, haverá justiça. Quando a deixarmos perder-se nas linhas frias de código, restará apenas a ordem, mas não o justo.
NR: Ana Carolina Fontes, Advogada Estagiária
Advogado, Psicólogo e Investigador Universitário
