“A guerra é justa para aqueles para quem ela é necessária, e as armas são sagradas quando não há esperança senão nelas.” — Maquiavel.
As reflexões que proponho em “O Cidadão” resultam da necessidade de compreender posições e escolhas de pessoas que discordam da participação em processos que consideram prejudiciais para a União Europeia. Discordar não significa, por si só, assumir qualquer adjetivação política ou moral. Significa apenas reconhecer que o mundo não começou há um mês e não terminará nos próximos trinta dias. As decisões de hoje produzem efeitos que perduram no tempo e devem, por isso, ser avaliadas numa perspetiva histórica. Sempre defendi princípios e valores fundamentais como orientadores da ação política. Em particular, assumo a defesa dos direitos individuais, a convicção de que todos somos iguais em dignidade e merecemos igualdade de oportunidades, bem como a inviolabilidade da propriedade privada.
Não aceito a apropriação de bens ou de territórios alheios. Defendo igualmente o Direito Internacional e o primado da paz, assentes na prevalência da lei nas relações entre indivíduos e entre nações. A História mostra-nos o longo e doloroso caminho que a Humanidade percorreu, derramando muito sangue, para alcançar este estágio civilizacional. Acredito numa sociedade justa, no direito à legítima defesa e, em circunstâncias extremas, no direito ao uso da força quando a salvaguarda de direitos inalienáveis, como a liberdade, o exige. Contudo, esse direito encontra limites. A legítima defesa deixa de o ser quando deixa de constituir o seu foco principal.
Nem todos os meios são justificáveis, e Gaza constitui um exemplo que deve ser analisado à luz da proporcionalidade das ações, do contexto político e da validade dos argumentos invocados por Israel e pelos Estados Unidos. Tenho defendido esta perspetiva de forma consistente. Um exemplo prático foi a intervenção na Bósnia, quando as democracias ocidentais agiram com determinação para travar males maiores. A ação militar permitiu impedir a morte de milhares de inocentes através da neutralização de meios militares sérvios. Independentemente das leituras históricas sobre os protagonistas, esta situação remete-nos para uma questão essencial: a liderança exige coerência entre aquilo que defendemos e aquilo que estamos dispostos a fazer. A lei do mais forte protege apenas os mais fortes, deixando para trás os mais frágeis e vulneráveis.
Por outro lado, Portugal encontra-se hoje, particularmente, exposto e desprotegido em várias áreas estratégicas. É por isso que continuo a defender a social-democracia, não apenas como modelo politico, económico, social… mas como um conjunto de princípios humanistas. A social-democracia procura promover a justiça social dentro duma economia de mercado, através da intervenção do Estado, do fortalecimento do Estado social, da regulação económica e da valorização da democracia representativa.
Defende reformas graduais que tornem o sistema mais equilibrado e inclusivo. Ao contrário do marxismo ortodoxo, a social-democracia atribui primazia à ação política e democrática, rejeitando o determinismo económico como força exclusiva da transformação social. E distingue-se também do liberalismo económico, na medida em que defende uma proteção social universal e uma regulação mais abrangente dos mercados, enquanto o liberalismo privilegia uma maior liberdade económica e uma intervenção estatal mais limitada. É neste equilíbrio entre liberdade, responsabilidade, justiça social e respeito pelo Estado de Direito que continuo a acreditar. Vivemos ainda um tempo marcado pela superficialidade da análise e pela rapidez do julgamento.
As redes sociais e os ciclos mediáticos de 24 horas favorecem a emoção imediata em detrimento da reflexão, transformando questões complexas em narrativas simplistas. A política corre o risco de se tornar refém da popularidade instantânea, enquanto decisões estruturais, que exigem visão de longo prazo, são sucessivamente adiadas. Assiste-se também a uma crescente erosão da confiança nas instituições democráticas, alimentada pela polarização e pela incapacidade de muitos líderes em promover o diálogo e o compromisso. Num contexto internacional cada vez mais instável, importa recordar que a defesa da liberdade, da paz e do Estado de Direito exige mais do que palavras: exige coerência, responsabilidade e coragem política. “Quem sempre engana, encontrará sempre quem se deixe enganar.” – Maquiavel.
Docente na Atlântico Business School/Doutorado em Ciências da Informação/ Autor do livro ” Governação e Smart Cities”
