A associação classificou a medida como “uma ilusão perigosa” que, sob o pretexto de resolver o problema dos excedentes de vinho de Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro, “esconde uma total inviabilidade jurídica, operacional e económica que ameaça colapsar a viticultura regional duriense”.
Nas últimas semanas decorreram, na Assembleia da República, em Lisboa, audições de entidades sobre o uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na Região Demarcada do Douro (RDD) na beneficiação do vinho do Porto e moscatel, na sequência da aprovação, em janeiro, de um diploma do partido Juntos pelo Povo (JPP).
Ouvida em audiência, a AEVP já tinha alertado para o impacto social da medida, estimando uma perda de cerca de 3 mil postos de trabalho em Vila Nova de Gaia e na RDD, o encerramento de centros de vinificação, armazéns e linhas de engarrafamento e uma contração do negócio em 50%.
Um impacto que, acrescentou, estender-se-á às indústrias da cortiça (rolhas), vidro e embalagem, que verão os seus “negócios reduzidos drasticamente”.
Hoje, em comunicado, reforçou a sua oposição à medida e defendeu que a “regulação dos excedentes de vinho da DOP Douro não pode ser feita à custa da sustentabilidade e sobrevivência do vinho do Porto”.
“Estamos a abrir uma caixa de Pandora. Bruxelas poderá questionar pilares como o sistema de benefício, a lei do terço e até o engarrafamento na origem, desregulamentando um setor que é a bandeira de Portugal no mundo,” alertou a AEVP.
A associação disse ainda que a “utilização de uma matéria-prima cinco vezes mais cara que o preço de mercado mundial terá um impacto imediato no bolso do consumidor”, estimando um aumento de “1,60 euros por litro, o que representa uma subida de 40% no preço dos vinhos standard”.
Para a AEVP, “esta perda de competitividade coloca em risco direto 198 milhões de euros em vendas anuais”.
Disse ainda que, devido aos ‘stocks’ excessivos que a medida criaria, o comércio “poderá ficar três anos sem comprar uvas na vindima, asfixiando os pequenos viticultores”.
Estatuto do Douro Vinhateiro
Além do custo, a AEVP sublinhou que os vinhos excedentários do Douro (tintos e com grau alcoólico elevado) “não têm o perfil enológico, nem são suficientes para a produção da aguardente necessária”.
“A existência de dois tipos de vinho do Porto produzidos com aguardentes de origem diferente, comprometeria a venda de 261 milhões de litros de vinho que hoje envelhecem nas caves de vinho do Porto”, considerou, alertando para o “risco de perda de reputação da RDD”.
A proposta para a AEVP, ameaça também o estatuto do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial da UNESCO e a sobrevivência do ecossistema vitivinícola da região.
“Esta lei não resolve o problema dos excedentes do Douro, pelo contrário, cria um ciclo vicioso de destruição de valor que ameaça o estatuto de Património Mundial da região e a sobrevivência económica de milhares de famílias”, concluiu a AEVP.
Em alternativa, a associação propõe um plano assente em medidas estruturais e ecológicas, incluindo a ativação da vindima em verde, substituição cultural da vinha e reconversão da atividade com dignificação do viticultor, projetos-piloto de créditos de carbono, créditos de natureza e valorização dos serviços de ecossistema.
O projeto-lei do deputado único do JPP, que quer consagrar o uso exclusivo de aguardente vínica produzida na RDD para a produção de vinho do Porto e do moscatel do Douro, foi aprovado com os votos contra do PSD, CDS-PP e IL.
OC/AJS
