Manifestando-se as alterações ao IUC propostas pelo governo, o GAM informou as suas reivindicações, através de comunicado que reproduzimos na íntegra:
“O GAM – Grupo de Acção Motociclista, em representação dos motociclistas portuguese vêm manifestar-se contra a intenção do governo em alterar o modelo existente de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), que é feito na data da matrícula do veículo.
SOMOS CONTRA ESTA ALTERAÇÃO DE PAGAMENTO DO IUC PORQUE:
O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, quer fixar fevereiro para o pagamento do IUC. Esta medida vem agravar ainda mais o esforço financeiro dos contribuintes com mais do que um veículo, porque deixam de poder repartir o pagamento do IUC ao longo do ano, no mês da matrícula de cada veículo. As alterações à proposta inicial do governo que procuram atenuar o impacto negativo desta medida adotando um modelo de pagamento faseado, dão ainda mais razão à existência do modelo de pagamento atual.
A alteração ao pagamento do IUC prejudica financeiramente o sector do comércio de veículos usados. Além disso ao fixar-se uma data para pagar o IUC, o governo está a fixar uma data em que ninguém vai querer comprar, nem conseguir vender veículos.
O ministro das Finanças, justifica que esta alteração é “para que as pessoas não se esqueçam” de pagar o IUC dentro do prazo, mas esta preocupação com a memória dos contribuintes, não se justifica, porque a autoridade tributária e aduaneira já dispõe de mecanismos que foram criados e que funcionam há vários anos, precisamente para evitar que os contribuintes se esqueçam de pagar o IUC e evitem coimas desnecessárias, nomeadamente: – Adesão ao pagamento por débito direto; – Adesão às comunicações, via postal, SMS e email.
Qual é então a verdadeira intenção do governo?
Será que com o pagamento do IUC em fevereiro, continuamos a poder emitir uma guia de
pagamento individual para cada veículo garantindo assim a isenção técnica de IUC, prevista no art.º 16.º, n.º 6, do CIUC, para todas as motos com IUC inferior a 10€?
Ou será que com esta medida, perde-se essa “isenção técnica” de IUC?
É que se for assim, o ministro das Finanças está a mentir quando diz que “esta medida vai aliviar o esforço financeiro, especialmente para famílias com mais do que um veículo”. (DN/Lusa)”
NOTA:
O GAM foi criado em 2005 para defender os interesses e direitos dos motociclistas e a prática do motociclismo; foi este organismo que organizou as grandes manifestações nacionais pela lei das 125cc, contra os rails desprotegidos, as portagens, as inspeções periódicas obrigatórias às motos, o aumento do IUC, e todos os temas que levaram á
necessidade de mobilização massiva dos motociclistas.
