A Câmara Municipal da Mealhada aprovou, na reunião de 7 de outubro de 2025, os dois primeiros projetos ao abrigo do novo PIRPEC – Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio, relançando este instrumento de apoio à reabilitação habitacional.
O Executivo Municipal aprovou 11.224,69 euros para a reabilitação de um edifício na Mealhada e 4.781,08 euros para a recuperação de um imóvel no Luso, num total de 16.005,77 euros de investimento público. Estas são as primeiras candidaturas aprovadas no âmbito do novo regulamento do programa e da redefinição recente das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), medidas que visam alargar o alcance e a eficácia do PIRPEC, introduzindo maior flexibilidade e majoração financeira.
Uma das principais novidades é a extensão das ARU a todo o concelho, passando a abranger um número mais vasto de habitações elegíveis para o benefício de majoração.
O PIRPEC aplica-se a edifícios com mais de 30 anos, apoiando obras de conservação, manutenção, alterações, reconstruções e ampliações que melhorem as condições de habitabilidade e funcionalidade. Também contempla alterações de utilização para fins habitacionais.
O apoio financeiro municipal pode atingir 12 mil euros por habitação, a fundo perdido, com a possibilidade de majorações de 5% em Áreas de Reabilitação Urbana e de mais 5% caso a candidatura obtenha pontuação superior a 20 pontos.
Os destinatários incluem proprietários, usufrutuários, locatários, superficiários, titulares do direito de uso e de habitação, mandatários, bem como administrações de condomínios para obras no exterior ou cobertura dos edifícios.
Com a reativação do PIRPEC e a aprovação destes primeiros apoios, a autarquia da Mealhada pretende impulsionar a reabilitação urbana e o apoio à habitação, promovendo a valorização do património edificado e a melhoria das condições de vida no concelho.
OC/RPC
