O presidente da Câmara de Ílhavo, lidera, a partir deste mês, a AMAI, que reúne 19 Municípios e 415 Juntas de Freguesia. A cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais decorreu no Museu Marítimo de Ílhavo, a 11 de outubro.
Para este novo mandato, a AMAI concentra-se na preparação das eleições autárquicas de 2025, promovendo a participação cívica através de candidaturas independentes.
A associação defende que a legislação deve deixar de criar obstáculos para os movimentos de cidadãos e quer assegurar igualdade de condições com os partidos políticos, tanto no processo de candidatura como no regime fiscal.
A AMAI critica a aplicação da taxa máxima de IVA (23%) às candidaturas dos grupos de cidadãos eleitores, ao contrário das dos partidos, que estão isentas. A organização fundamenta a sua reivindicação no artigo 48.º da Constituição, que garante a todos os cidadãos o direito à participação na vida política e na gestão de assuntos públicos.
OC/RPC