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Terça-feira, Novembro 5, 2024

João Campolargo assume presidência da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes

João Campolargo, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, foi empossado como presidente da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) para o biénio 2024-2025. A associação reivindica maior igualdade jurídica e fiscal para os movimentos independentes em comparação com os partidos políticos.

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O presidente da Câmara de Ílhavo, lidera, a partir deste mês, a AMAI, que reúne 19 Municípios e 415 Juntas de Freguesia. A cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais decorreu no Museu Marítimo de Ílhavo, a 11 de outubro. 

Para este novo mandato, a AMAI concentra-se na preparação das eleições autárquicas de 2025, promovendo a participação cívica através de candidaturas independentes.

A associação defende que a legislação deve deixar de criar obstáculos para os movimentos de cidadãos e quer assegurar igualdade de condições com os partidos políticos, tanto no processo de candidatura como no regime fiscal. 

A AMAI critica a aplicação da taxa máxima de IVA (23%) às candidaturas dos grupos de cidadãos eleitores, ao contrário das dos partidos, que estão isentas. A organização fundamenta a sua reivindicação no artigo 48.º da Constituição, que garante a todos os cidadãos o direito à participação na vida política e na gestão de assuntos públicos. 

OC/RPC

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