O regulamento identifica um total de 333 agrupamentos de escolas abrangidos pelo programa, dos quais 183 estão atribuídos à Fundação Aga Khan e 150 à Fundação Gonçalo da Silveira, cobrindo praticamente todo o território nacional e sublinhando a dimensão do investimento público nesta área.
De acordo com esse regulamento, as ações de capacitação têm como finalidade apoiar o desenvolvimento profissional dos Mediadores recrutados ao abrigo da medida 2.1, garantindo que dispõem de competências adequadas ao trabalho com alunos de nacionalidade estrangeira e às necessidades de integração escolar que estes apresentam. A participação não é obrigatória, mas será considerada preferencial em futuros processos de recrutamento, reforçando a importância estratégica atribuída ao papel destes profissionais dentro dos agrupamentos de escolas.
O Roteiro de Capacitação concebido pela Fundação Aga Khan estrutura um percurso formativo de 30 horas, combinando sessões presenciais, momentos de trabalho autónomo, encontros online, webinars e partilhas de práticas, reunindo Mediadores de vários distritos do país. Este roteiro foi construído para promover a aprendizagem colaborativa e aproximar profissionais que, apesar de exercerem em contextos diferentes, partilham desafios semelhantes. A formação distribui-se por três grandes áreas: diversidade, inclusão e pluralismo; práticas de inclusão em contexto escolar; e língua, comunicação e aprendizagem.
Entre os objetivos centrais da capacitação encontra-se o reforço das competências interculturais dos Mediadores, permitindo-lhes compreender melhor a diversidade cultural e linguística presente nas escolas portuguesas. Procura-se também dotá‑los de estratégias e ferramentas de mediação educativa que contribuam para o acolhimento, integração e sucesso escolar dos estudantes migrantes, promovendo simultaneamente uma maior aproximação e participação das famílias na comunidade educativa.
Outro objetivo importante é o fortalecimento do trabalho em rede entre Mediadores, docentes, técnicos e estruturas comunitárias, criando respostas articuladas para desafios de integração e inclusão no espaço escolar. Finalmente, destaca-se a meta de reforçar a capacidade das escolas para o ensino do Português como Língua Não Materna, incentivando práticas pedagógicas transversais a todo o currículo que favoreçam a aprendizagem da língua e a participação dos alunos recém-chegados.
A formação inicia-se com uma sessão presencial dedicada ao diagnóstico de necessidades, seguida de sessões temáticas online, webinars com especialistas e momentos de partilha de práticas que culminam num showcase final de apresentação dos projetos desenvolvidos ao longo do percurso. Cada formando cumpre ainda um conjunto de tarefas autónomas que incluem leituras, exercícios práticos, exploração de recursos educativos e elaboração de um trabalho de projeto aplicado ao seu contexto real de intervenção.
O regulamento estabelece também os direitos e deveres dos formandos, garantindo-lhes acesso a acompanhamento técnico‑pedagógico, materiais e certificação desde que cumpram pelo menos 70% da carga horária. As entidades promotoras asseguram a qualidade pedagógica, a organização das turmas, a seleção dos formadores e a emissão dos certificados. A AIMA e a AGSE ficam responsáveis pela monitorização e avaliação da implementação.
Com este programa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) procura consolidar uma resposta estruturada para promover a inclusão e o sucesso educativo de crianças e jovens migrantes, reforçando ao mesmo tempo o papel dos Mediadores como agentes fundamentais na construção de uma escola mais plural, dialogante e acolhedora.
OC/JPS
