Em comunicado, a Provedoria de Justiça adianta que defendeu junto do Instituto de Segurança Social (ISS) que esse direito das vítimas de violência doméstica,...
O requerimento de Maria Lúcia Amaral, publicado hoje no sítio na Internet do provedor de justiça, pede “a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória...
