Quase dois mil alunos em Portugal tiveram, no último ano, o seu direito à educação em risco — um número que, por si só, exige mais do que preocupação: exige ação. Ainda assim, o que os dados revelam é, acima de tudo, a persistência de um problema conhecido e a incapacidade — ou falta de eficácia — das estruturas existentes em dar-lhe uma resposta à altura.
Segundo informação do Instituto da Segurança Social, tem vindo a aumentar o número de casos que transitam das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) para os tribunais. Esta tendência não é um detalhe técnico: é um sinal claro de falha. Quando um sistema que deveria atuar de forma preventiva e próxima das famílias deixa de responder e empurra os casos para a esfera judicial, o que está em causa não é apenas falta de meios — é a ineficácia de um modelo que tarda em adaptar-se à realidade.
Os problemas são conhecidos há anos. Absentismo, abandono escolar, bullying e ciberbullying continuam a marcar o quotidiano de muitas escolas, afetando diretamente o percurso educativo e o bem-estar de crianças e jovens. A repetição destes fenómenos, sem redução significativa, levanta uma questão inevitável: o que está, afinal, a falhar?
As CPCJ, peça central no sistema de proteção, enfrentam limitações evidentes. A falta de recursos humanos é frequentemente apontada como justificação para a dificuldade em acompanhar os casos de forma eficaz. Mas essa explicação, sendo válida, já não é suficiente. Trata-se de um problema antigo e amplamente diagnosticado, o que torna mais difícil compreender a ausência de uma resposta estrutural. Persistir no subfinanciamento destas comissões é, na prática, aceitar intervenções tardias e, muitas vezes, insuficientes.
O resultado está à vista: processos que poderiam ser resolvidos numa fase inicial acabam por se agravar, exigindo a intervenção dos tribunais. Esta judicialização crescente não representa maior rigor — representa o falhanço das respostas preventivas. O sistema reage quando já devia ter prevenido.
No terreno, os diretores de agrupamentos de escolas são dos primeiros a sentir os efeitos desta realidade — e, muitas vezes, quem tenta compensar as falhas de outras estruturas. A escola tornou-se um ponto de observação privilegiado das situações de risco, mas continua sem os meios necessários para lhes dar resposta. “Somos nós que identificamos os problemas, que acompanhamos os alunos diariamente, mas depois esbarramos na falta de respostas externas”, refere um diretor da área metropolitana de Lisboa.
A crítica é clara e recorrente: há uma desarticulação entre o que é exigido às escolas e os recursos disponíveis. Os diretores sublinham a necessidade urgente de reforço das equipas multidisciplinares, nomeadamente psicólogos e assistentes sociais. Em muitos casos, um único profissional é responsável por um universo demasiado vasto de alunos, inviabilizando qualquer acompanhamento consistente. “Fala-se muito de prevenção, mas sem pessoas no terreno isso não passa de um conceito vazio”, resume outro responsável escolar.
A complexidade das situações tem também vindo a aumentar. Já não se trata apenas de alunos que faltam às aulas, mas de crianças inseridas em contextos familiares fragilizados, marcados por dificuldades económicas, instabilidade emocional e, por vezes, ausência de supervisão parental. Estas realidades exigem respostas integradas, envolvendo escola, segurança social, saúde e justiça. No entanto, o que frequentemente se verifica é uma resposta fragmentada, onde cada entidade intervém de forma limitada e, muitas vezes, tardia.
O absentismo e o abandono escolar continuam a ser sinais evidentes de risco. Apesar dos progressos registados nas últimas décadas, estes fenómenos persistem, sobretudo em contextos mais vulneráveis. A sua permanência demonstra que as políticas públicas, embora eficazes em indicadores globais, não têm conseguido chegar a todos de forma equitativa.
Já o bullying e o ciberbullying acrescentam novas camadas de complexidade. A dimensão digital destes comportamentos torna mais difícil a sua deteção e controlo, exigindo estratégias atualizadas e intervenção contínua. As escolas têm procurado responder, mas, mais uma vez, esbarram na falta de meios e no excesso de responsabilidades que lhes são atribuídas.
A possibilidade de qualquer cidadão sinalizar situações de risco é um mecanismo importante, mas insuficiente sem uma resposta célere e eficaz. Identificar o problema é apenas o primeiro passo; o essencial é garantir uma intervenção capaz de proteger a criança e corrigir a situação.
Iniciativas como o plano de “Educação para o Risco” são frequentemente apresentadas como exemplos de boas práticas. No entanto, sem investimento consistente e uma estratégia articulada, correm o risco de se transformar em medidas simbólicas, com impacto limitado. Sem meios adequados e uma estratégia integrada, o sistema continuará a reagir mais do que a prevenir, deixando muitas crianças à margem de um direito fundamental.
Perante este cenário, a conclusão impõe-se: o problema não é a falta de diagnóstico, mas a ausência de ação eficaz. Os números não surpreendem — repetem-se. E, enquanto se repetem, há crianças a ver o seu direito à educação comprometido. Mais do que reconhecer o problema, é preciso agir. Caso contrário, a inércia continuará a ser o maior de todos os riscos.
Professora e Escritora. Doutorada em Educação
