As plataformas nacionais Denária Portugal, Plataforma Denaria, de Espanha, Droit au Cash, de França, e Kontantupproret, da Suécia, formalizaram a criação da Denária Europa, uma confederação europeia da sociedade civil criada para proteger e promover o direito dos cidadãos europeus a aceder e utilizar livremente numerário.
Com sede em Bruxelas, a Denária Europa nasce como uma voz independente e representativa no debate europeu sobre o futuro dos pagamentos, defendendo um ecossistema equilibrado, inclusivo e resiliente, no qual os meios digitais e o dinheiro físico possam coexistir.
A confederação será presidida por Björn Eriksson, representante da plataforma sueca, e contará com uma direção composta por membros dos quatro países fundadores. A Denária Europa funcionará como um espaço de coordenação, diálogo estratégico e ação conjunta, respeitando a diversidade das realidades nacionais e dos respetivos enquadramentos regulatórios.
Para Pedro da Cunha, representante da Denária Portugal na direção da Denária Europa, “a criação desta confederação é um passo importante para dar escala europeia a uma preocupação que também é nacional: garantir a liberdade de escolha dos cidadãos e o acesso ao numerário, que tem atributos ímpares: é o meio de pagamento mais democrático, é inclusivo, nunca falha, funciona como reserva de valor, é imune ao cibercrime e promove o controlo dos gastos diários. Estas características do numerário tornam o numerário essencial para a inclusão, para a privacidade e para a segurança do sistema de pagamentos, sobretudo em situações de emergência ou de falha dos meios digitais.”
Porquê criar a Denária Europa
A utilização de numerário na Europa tem sofrido concorrência crescente dos meios de pagamento digitais nos últimos anos. De acordo com o estudo SPACE 2024, do Banco Central Europeu, a percentagem de pagamentos presenciais realizados em dinheiro na área do euro caiu de 72% para 52% entre 2019 e 2024.
Esta transformação foi acelerada pela pandemia de COVID-19 e pelo crescimento da oferta de meios de pagamento digitais. No entanto, a Denária Europa alerta que esta evolução não tem ocorrido em condições neutras: ao mesmo tempo que grandes operadores privados de pagamentos têm promovido a transição para soluções digitais, a infraestrutura que suporta o numerário – redes de caixas automáticos, balcões bancários e pontos de acesso a dinheiro físico – tem vindo a diminuir em vários mercados europeus.
Ainda segundo o estudo SPACE 2024 do BCE, 62% dos cidadãos da área do euro consideram importante ou muito importante manter a possibilidade de pagar em numerário, um valor que aumentou dois pontos percentuais entre 2022 e 2024. Para a Denária Europa, este dado demonstra que a redução da utilização de dinheiro físico não resulta de uma decisão dos cidadãos para a sua eliminação, mas resulta também de pressões estruturais, comerciais e tecnológicas que condicionam a liberdade de escolha.não equivale a um mandato
Portugal entre os países fundadores
A participação da Denária Portugal como uma das quatro entidades fundadoras reforça a relevância nacional deste debate. Em Portugal, como no resto da área do euro, a aceitação do numerário enquanto meio de pagamentoe, é um elemento essencial da liberdade de escolha dos cidadãos, da inclusão financeira e da segurança do sistema de pagamentos. A Denária Portugal tem vindo a defender que o dinheiro físico deve ser visto como uma infraestrutura pública essencial no âmbito do direito de escolha do consumidor e particularmente relevante para cidadãos mais vulneráveis, pessoas sem acesso regular a meios digitais, pequenos comerciantes e em situações de emergência ou falha tecnológica.
Num contexto em que os pagamentos digitais ganham peso crescente no dia a dia, a Denária Portugal considera fundamental garantir que a modernização do sistema de pagamentos não resulta na exclusão de quem quer ou precisa de continuar a utilizar numerário.
O numerário na Europa: uma visão completa
Apesar de a legislação europeia reconhecer o numerário como moeda com curso legal, e de a Comissão Europeia ter apresentado em 2023 uma proposta legislativa para reforçar as obrigações de aceitação de dinheiro físico, a realidade no terreno tem revelado desafios crescentes.
As redes de caixas automáticos diminuíram significativamente em vários países europeus ao longo da última década. Em Itália, por exemplo, 7,8% da população vive atualmente em municípios sem qualquer balcão bancário. Ao mesmo tempo, a aceitação de numerário por parte dos comerciantes na área do euro caiu de 96% para 88% entre 2021 e 2024.
A Denária Europa sublinha ainda que os dados disponíveis mostram que a fraude se concentra sobretudo nos canais digitais, e não no numerário. De acordo com o relatório conjunto sobre fraude nos pagamentos publicado pela Autoridade Bancária Europeia e pelo Banco Central Europeu em 2025, a fraude em pagamentos digitais no Espaço Económico Europeu atingiu 4,2 mil milhões de euros em 2024, mais 20% do que em 2022. Em comparação, a fraude associada ao numerário é residual.
Compromissos da Denária Europa
A Denária Europa assume quatro compromissos principais:
Monitorização regular: publicação de relatórios e barómetros sobre o acesso, aceitação e utilização de numerário nos países europeus, assegurando informação independente e fiável aos cidadãos.
Diálogo institucional: envolvimento com instituições europeias, reguladores e bancos centrais, para garantir que a perspetiva dos cidadãos é considerada nas políticas de pagamentos.
Produção de conhecimento: promoção de investigação e análise regulatória sobre o impacto da digitalização no acesso ao numerário, na inclusão financeira e na resiliência dos sistemas de pagamento.
Sensibilização pública: desenvolvimento de conferências, relatórios e campanhas que ajudem os cidadãos – em particular os mais vulneráveis – a compreender as implicações da transformação do ecossistema de pagamentos.
A Denária Europa não se posiciona contra a inovação digital. Pelo contrário, defende a coexistência entre todos os meios de pagamento e o direito de cada cidadão escolher livremente como quer pagar.
