Em comunicado, a PJ refere que na operação “Águas Turvas”, através da Diretoria do Norte, “desenvolveu uma operação policial, na qual foram cumpridos, no Norte do país, cerca de 30 mandados de busca e detidos 13 suspeitos da prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, abuso de poder e branqueamento, estando em causa um valor global de oito milhões de euros”.
“A investigação, em curso há cerca de 17 meses, incide sobre um amplo esquema organizado de criminalidade económico-financeira, desenvolvido através da conjugação de esforços entre empresários do setor privado e funcionários da Empresa Municipal Águas de Gaia (ADGAIA), com poderes decisórios relevantes no âmbito da contratação pública e sua respetiva execução”, avança esta força de investigação criminal.
Fonte judicial adiantou à Lusa que os detidos são sete funcionários da ADGAIA, três dos quais com “cargos de chefia, de direção e de coordenação e com poder decisório”, um ex-funcionário desta empresa municipal que agora é empresário, e mais cinco empresários ligados à construção civil e à venda de materiais.
Segundo a mesma fonte, em causa está um presumível “sistema organizado e enraizado de contratação pública, em que os arguidos funcionários controlavam todo o processo do início ao fim”, em benefício dos empresários arguidos, “vendendo-se” a troco de contrapartidas dadas pelos privados, desde financeiras, viagens, almoços ou a realização de obras nas suas casas.
A PJ acrescenta que “os factos indiciados revelam que os intervenientes estabeleceram, ao longo do tempo, um quadro relacional estável, funcionalmente orientado para a manipulação do processo decisório administrativo, no qual a contratação pública foi instrumentalizada como meio de obtenção de vantagens patrimoniais e não patrimoniais ilegítimas”.
“Com existência de práticas reiteradas e coordenadas destinadas a condicionar decisões, moldar procedimentos, antecipar resultados e neutralizar mecanismos de controlo, através da utilização de canais informais de comunicação, da exploração de relações funcionais e pessoais e da criação de expectativas de benefício futuro”, indica a nota.
Segundo a PJ, investigam-se ainda suspeitas “da instrumentalização da Empresa Municipal Águas de Gaia para fins privados, traduzindo-se numa apropriação ilegítima de meios públicos, materiais e humanos, em violação dos deveres funcionais que cabia aos funcionários garantir, resultando num claro prejuízo para o erário publico”.
Entre os detidos, refere a PJ, contam-se empresários de vários setores de atividade e altos quadros da Empresa Municipal Águas de Gaia, bem como outros funcionários daquela entidade, que, desde 2024, foram responsáveis pela celebração e execução de procedimentos de contratação pública com as sociedades suspeitas, no valor global de oito milhões de euros.
Além de elementos probatórios, na operação levada hoje a cabo foram apreendidas viaturas de alta cilindrada, saldos bancários e instrumentos financeiros e três armas de fogo, bem como dezenas de milhares de euros em dinheiro.
Sobre as diligências da PJ nas Águas de Gaia, a autarquia divulgou uma declaração em vídeo nas redes sociais Facebook e Instagram, no qual o presidente, Luís Filipe Menezes (PSD/CDS/IL), ladeado pelos membros do seu executivo, diz estarem “felizes com isto”.
“Ninguém é culpado antes de ser devidamente investigado e julgado. Contudo, já existem indícios fortíssimos que a Águas de Gaia era um antro de ilegalidades, se não de corrupção, como havia também focos de corrupção noutras empresas municipais (…). Queremos que tudo seja investigado”, afirma o autarca, referindo que os factos em causa são anteriores ao seu mandato, pelo que a oposição PS, partido do ex-presidente do município, Eduardo Vítor Rodrigues, deve “assumir as suas responsabilidades”.
Pouco depois, e também na rede social Facebook, Vítor Rodrigues escreveu que as buscas “não envolvem políticos municipais de nenhum mandato” e que “nunca houve reporte de indícios do que se comenta”.
“Alegadamente, envolvem comportamentos de técnicos que já o eram antes de eu lá chegar e que continuaram a sê-lo depois de eu sair. As eventuais tentações da vida pública só podem ser contidas pela verdade e pela responsabilidade. E, muitas vezes, pagam os políticos pelo que os técnicos e dirigentes fazem”, assinala.
Os detidos vão ser presentes na quarta-feira a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para aplicação de medidas de coação.
O inquérito é titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.
Em setembro de 2025, o então presidente do Conselho de Administração da ADGAIA, Miguel Lemos Rodrigues, que já se encontrava suspensão de funções, foi acusado pelo Ministério Público (MP) de vários crimes económicos, incluindo de corrupção, por alegada viciação das regras da contratação pública.
