A empreitada de construção do edifício destinado a cafetaria no Largo do Jardim Municipal, conhecida como “Esplanada Jardim”, foi consignada a 12 de dezembro de 2023, pelo valor de 223.044,33 euros, mais IVA, com um prazo de execução de sete meses, a terminar em julho de 2024.
Passado um ano, a obra permanece inacabada. A Câmara da Mealhada tinha concedido quatro prorrogações ao consórcio responsável, fixando o prazo final em 17 de janeiro de 2025, mas a data não foi cumprida. Em junho último, o empreiteiro comprometeu-se a concluir os trabalhos até 31 de agosto de 2025, compromisso que não foi seguido, já que a fiscalização registou a ausência de trabalhadores no local.
Perante a situação, o município decidiu avançar para a resolução do contrato, determinando o levantamento dos trabalhos considerados defeituosos para imputação de custos ao empreiteiro. Foi ainda aprovada a aplicação de multa por incumprimento do prazo, nos termos do artigo 403.º do Código dos Contratos Públicos e da cláusula 13.ª do Caderno de Encargos. A Câmara deliberou igualmente imputar ao empreiteiro os prejuízos resultantes da necessidade de novo procedimento contratual e os danos decorrentes da sua atuação.
Segundo a autarquia, já foi lançado um novo concurso público para a conclusão da obra, considerada emblemática por se localizar no espaço central do Jardim Municipal, junto ao edifício camarário.
OC/RPC
