A Câmara Municipal de Setúbal aprovou esta segunda-feira, em reunião pública, a abertura de um concurso público no valor de 9.231.338,67 euros, sem IVA, destinado à reabilitação de 149 fogos no bairro da Quinta de Santo António.
A empreitada insere-se na Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal e tem financiamento assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo de uma candidatura submetida pela autarquia em julho de 2023.
Segundo o documento aprovado, o procedimento de contratação pública justifica-se pela “impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia”.
A empreitada tem como objetivos principais a melhoria das condições de habitabilidade dos fogos, através da intervenção no interior das habitações, com especial incidência em cozinhas, instalações sanitárias e zonas comuns, e ainda a “supressão de condições indignas”, com particular foco na eficiência energética e conforto térmico.
A obra será adjudicada por lotes:
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Lote 1, com 72 fogos e 2 zonas comuns, localiza-se na Rua da Fonte Fresca, e apresenta um preço máximo de adjudicação de 4.227.164,95 euros.
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Lote 2, com 77 fogos e 4 zonas comuns, situa-se na Rua dos Sobreiros, tendo como limite de custo 5.004.173,72 euros.
O prazo de execução para cada lote é de 360 dias.
As propostas devem ser apresentadas num prazo de trinta dias, sendo o critério de adjudicação baseado na proposta economicamente mais vantajosa, avaliada pela modalidade monofator, tendo “como único aspeto da execução do contrato a celebrar o preço”.
OC/RPC
