Num momento em que Portugal revê profundamente a sua política migratória, o evento “Voz da Diáspora”, promovido pelo CAD – Centro de Atendimento com a Diáspora, tornou-se palco de um debate urgente e esclarecedor sobre os efeitos da nova Lei n.º 61/2025. A legislação, em vigor desde 23 de outubro, introduziu mudanças drásticas no regime jurídico de entrada, permanência e reagrupamento familiar de cidadãos estrangeiros.
O encontro, realizado na sede do CAD em Ameixoeira, contou com a presença de figuras relevantes da comunidade angolana e especialistas em direito migratório. Entre os oradores, destacou-se o advogado, Pedro Nogueira Simões, que apresentou uma análise crítica da nova lei, alertando para o risco de desagregação familiar e exclusão social.
“A exigência de dois anos de residência legal para o reagrupamento, mesmo em casos de filhos menores, representa um retrocesso nos direitos humanos e na coesão familiar”, afirmou o advogado, sublinhando que a nova norma ignora realidades culturais e vínculos afetivos que transcendem fronteiras.
A mesa redonda incluiu também Eduardo Costa, presidente da Associação Kamba, que trouxe testemunhos da comunidade angolana sobre os entraves burocráticos e emocionais enfrentados por famílias separadas. Cláudio Valentim, estudante e comunicólogo, abordou o impacto psicológico da espera prolongada e da instabilidade documental, enquanto Vladimir Prata moderou o debate.
A Lei 61/2025 aboliu a “manifestação de interesse” como via de regularização, restringiu o acesso ao reagrupamento familiar e criou novos tipos de vistos, como o de procura de trabalho altamente qualificado. Além disso, impôs requisitos mais rígidos de habitação, rendimentos e integração, dificultando a vida de imigrantes em situação vulnerável.
“Precisamos de pontes, não muros”, declarou Eduardo Costa. “A lei deveria facilitar a reunificação familiar, especialmente para quem já contribui para a sociedade portuguesa.”
O evento terminou com propostas concretas: criação de núcleos de apoio jurídico comunitário, campanhas de sensibilização junto às autoridades e articulação com deputados da Assembleia da República para revisão dos pontos mais restritivos da lei.
Mais do que um debate técnico, “Voz da Diáspora” foi um apelo à empatia, à justiça e à construção de políticas migratórias que respeitem os direitos fundamentais. Num país que se orgulha da sua história de acolhimento, a nova legislação exige vigilância cívica e ação coletiva para que o reagrupamento familiar não se torne um privilégio, mas continue a ser um direito.
Curadora de Arte/Professora
