A WWF Portugal – World Wide Fund for Nature saudou a ratificação oficial do Acordo sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, conhecido como Tratado do Alto Mar, destacando o “compromisso do país com a proteção do oceano e das gerações futuras”.
A entrada de Portugal no grupo dos primeiros países a completar este processo legislativo – sendo agora o 22.º a ratificar o tratado – foi formalizada em Diário da República, após um percurso iniciado com a assinatura do tratado na ONU em 2023, seguido da recomendação da Assembleia da República em 2024 e da aprovação final em Conselho de Ministros e pela Presidência da República entre 23 e 30 de abril deste ano.
O Tratado do Alto Mar, adotado pelas Nações Unidas após mais de 15 anos de negociações, é o primeiro instrumento legal com foco na conservação e gestão sustentável da biodiversidade marinha em zonas internacionais, que representam cerca de dois terços dos oceanos do planeta.
Para Catarina Grilo, diretora de Conservação e Políticas da WWF Portugal, “a ratificação por parte de Portugal é uma excelente notícia para o oceano e para a credibilidade do país enquanto defensor da proteção marinha”.
Com este tratado será possível, entre outras medidas, criar áreas marinhas protegidas em alto mar, implementar avaliações obrigatórias de impacto ambiental e estabelecer mecanismos de partilha justa dos benefícios de recursos genéticos marinhos. A WWF Portugal reforça, contudo, que o tratado só entrará em vigor quando for ratificado por 60 países, apelando a um esforço diplomático acelerado a nível global.
“Portugal tem defendido uma governação global mais justa e sustentável do oceano. Esta ratificação é um passo concreto nesse sentido. Agora é crucial garantir que o tratado entra rapidamente em vigor e que a sua aplicação se traduz em resultados reais para a biodiversidade marinha”, acrescenta Catarina Grilo.
A organização ambientalista compromete-se a continuar a apoiar e acompanhar a implementação do tratado, nomeadamente no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano, agendada para junho de 2025, em Nice.
OC/RPC
