O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, afirmou, na abertura do VI Seminário Internacional da associação Inovar Autismo, que é urgente reforçar o número de profissionais de educação especial e da área da saúde nas escolas do concelho.
O autarca recordou que a escola é a “única resposta pública para a educação especial“, do pré-escolar ao ensino secundário, e que por isso “deve ser dotada dos recursos humanos, equipamentos e espaços de modo a cumprir a sua função de ensino e de inclusão“, salientando que as escolas do concelho de Setúbal têm visto crescer o número de “alunos com limitações severas a todos os níveis e com total dependência“.
Na abertura do seminário, que decorreu no auditório da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal (ESE-IPS), subordinado ao tema “Superando limites no Autismo: Inovação na educação e inclusão“, André Martins partilhou as “principais ideias” de “uma detalhada reflexão sobre educação inclusiva” produzida pelo Conselho Municipal de Educação.
Uma delas é a de que é “necessário e urgente o reforço do número de profissionais de educação especial afetos aos agrupamentos” de escolas, bem como de “recursos humanos especializados na área da saúde, nomeadamente enfermeiros“, porque o número de crianças com necessidades específicas na área da saúde “também aumentou“, como sublinhou
“Verifica-se ainda a necessidade de reforço do pessoal não docente. Em Setúbal, por exemplo, na educação pré-escolar foi autorizada a contratação de apenas um recurso humano para apoio a jardim de infância. Relativamente aos restantes níveis de ensino – do 1.º ciclo do ensino básico até ao ensino secundário – não foi autorizada qualquer contratação fora do rácio“, recordou.
Referindo que “estabelecer rácios sem ter em conta as necessidades que vão surgindo com a chegada de novos casos e as necessidades individuais é comprometer a resposta“, disse que “a falta de elasticidade de quem de direito para ir criando respostas à medida que surgem as necessidades promove o empobrecimento da resposta e defrauda os princípios da inclusão“.
O autarca lembrou que, em 1 de abril de 2022, o Estado transferiu para as autarquias competências na área da educação, mas não lhes entregou “os necessários meios financeiros e humanos” para que pudessem “exercer devidamente” as novas responsabilidades.
Salientou que, devido a “uma transferência de competências mal desenhada, mal programada e mal concretizada“, a Câmara Municipal já assumiu, desde 2022, “um défice de mais de três milhões de euros“, tendo retirado esta verba das “ações prioritárias de intervenção” da autarquia.
Presente no seminário esteve, também, a presidente da Inovar Autismo – Associação de Cidadania e Inclusão, Ana Albuquerque Nogueira, com quem a Câmara Municipal tem desenvolvido diversos projetos que visam a inclusão e o apoio às pessoas autistas na comunidade, designadamente, o Centro de Inovação e Desenvolvimento para a Inclusão, inaugurado em 2018, e o projeto “Vida Independente no Autismo.“
OC/MO
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