A vila de Mogadouro foi oficialmente elevada à categoria de cidade, após a aprovação unânime do Projeto de Lei 503/XVI/1.ª no Plenário da Assembleia da República, esta quinta-feira, 13 de março de 2025. A proposta, da autoria de deputados do PSD e do CDS, já tinha sido aprovada na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, na reunião de 11 de março.
A iniciativa surge no seguimento da entrada em vigor da Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, que restabeleceu os critérios legais para a atribuição das categorias de vila e cidade, revogados desde 2012. Aproveitando este novo quadro legal, o Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, António Pimentel, avançou com o processo de elevação, considerando que a localidade reúne os requisitos históricos, culturais e territoriais exigidos.
O autarca reconhece que a nova categoria não altera a gestão administrativa do município, mas sublinha a sua importância simbólica, reforçando a identidade e evolução urbana da povoação. Além disso, destaca que o estatuto de cidade pode tornar Mogadouro mais atrativa para investidores e facilitar o acesso a financiamento nacional e comunitário.
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Foto | CM Mogadouro
