Cerca de uma centena de pessoas manifestou-se hoje em Castelo Branco para exigir transparência sobre os projetos das duas centrais solares da Beira Baixa, que já motivaram uma queixa na Comissão de Acesso a Documentos Administrativos.
“Foi formalizada uma queixa por parte da Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional (PDPNTI) na Comissão de Acesso a Documentos Administrativos, que foi aceite. Neste momento, a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] está a ser questionada porque é que não publicita esses documentos [relatórios da consulta pública]“, explicou Samuel Infante à agência Lusa.
Segundo este responsável, aquilo que sabem neste momento é que os dois projetos [central solar da Beira e Sophia] foram chumbados pela APA, “mas não há nenhuma informação por escrito“.
“Este processo não está a ser transparente. Queremos que se cumpra a lei, mas como cidadãos temos direito a ter essa informação. Os promotores, pelo que sabemos, é que têm esses relatórios [das consultas públicas]. É completamente inaceitável este tipo de situação“, vincou.
Entre cânticos “A Beira está viva” e “Não morre, não morre” ou cartazes com frases como “Exigimos transparência” ou “Ovelhas nos prados, painéis nos telhados“, os manifestantes entregaram uma carta na delegação da APA em Castelo Branco, subscrita por todos os organizadores da manifestação, através da qual revelam preocupação e indignação perante a “falta de transparência da APA em relação aos processos de avaliação de impacte ambiental das megacentrais solares Beira e Sophia“.
Na missiva, os subscritores exigem a publicação imediata, no portal Participa, dos relatórios das consultas públicas dos dois projetos e querem ainda uma explicação clara sobre os motivos pelos quais esses documentos foram disponibilizados ao promotor antes de serem tornados públicos.
Exigem também que haja uma garantia de que nenhuma decisão irreversível será tomada sem que toda a informação relevante seja tornada pública de forma atempada e acessível a todos os cidadãos.
Por último, na carta assinada pelo Núcleo Regional de Castelo Branco da Quercus, Movimento Cívico Gardunha Sul, Cidadãos pela Beira Baixa, Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional e ‘Prout Research Institute Portugal’, é ainda exigido o compromisso de que futuros projetos de grande dimensão na Beira Baixa sejam obrigatoriamente sujeitos a avaliação ambiental estratégica que considere os efeitos cumulativos.
Durante a entrega do documento, os subscritores quiseram assinar o livro de reclamações, que fisicamente não existia na delegação da APA e que é obrigatório por Lei, o que motivou a chamada da PSP ao local, que tomou conta da ocorrência.
A comissão de avaliação coordenada pela APA chumbou o projeto da central fotovoltaica da Beira após identificar impactos negativos significativos ao nível dos sistemas ecológicos e do uso de solo.
“A consulta pública da Beira, com 1.159 participações, encerrou em 14 de janeiro. A ministra do Ambiente anunciou o parecer negativo da APA, em 29 de dezembro. No entanto, esse resultado, tal como o relatório da consulta pública, continuam omissos no portal Participa“, denunciou a Quercus.
Relativamente à central fotovoltaica Sophia, a APA divulgou em fevereiro que tinha identificado “impactes negativos significativos e muito significativos” no projeto.
A central solar fotovoltaica Sophia abrange os municípios do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor, no distrito de Castelo Branco, e representa um investimento que ronda os 590 milhões de euros, para uma capacidade instalada de 867 MWp (Megawatt pico).
Já a central da Beira contemplava a instalação de 425.600 módulos fotovoltaicos, com uma potência total de 266 Megawatt (MW), numa área de 524,4 hectares dos concelhos de Castelo Branco (Monforte da Beira, Malpica do Tejo, Benquerenças, União das Freguesias de Escalos de Baixo e Mata e Castelo Branco) e em Idanha-a-Nova (Ladoeiro e União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes).
OC/MP
