O prazo para a limpeza de terrenos no âmbito da prevenção de incêndios rurais decorre até 31 de maio de 2026, podendo estender-se até 30 de junho nos concelhos em situação de calamidade, de acordo com o Despacho n.º 3440, de 17 de março.
A legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, estabelece medidas para a redução da vulnerabilidade das habitações. Entre as principais regras está a criação de uma faixa de gestão de combustível de 50 metros em territórios florestais ou de 10 metros em áreas agrícolas, a partir das edificações.
As normas incluem ainda o corte de ramos até quatro metros acima do solo e a manutenção de uma distância mínima de quatro metros entre árvores, que aumenta para 10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos. Deve também garantir-se o afastamento de cinco metros das habitações e impedir a projeção de ramos sobre os telhados.
A lei determina igualmente a limpeza num perímetro de 100 metros em redor de aldeias, parques de campismo, zonas industriais, plataformas logísticas e aterros sanitários.
O incumprimento destas obrigações pode resultar em coimas até 5.000 euros para pessoas singulares e até 25.000 euros para pessoas coletivas. Caso os trabalhos não sejam realizados, a Câmara Municipal pode proceder à execução coerciva, sendo depois ressarcida pelos custos.
A Câmara Municipal de Palmela participa na campanha “Portugal Chama”, promovendo ações de sensibilização e prevenção junto da população para reduzir comportamentos de risco associados aos incêndios rurais.
OC/RPC
