A Câmara de Setúbal aprovou, em reunião pública, o reconhecimento do interesse público municipal da ampliação da ERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas da LATI, que aumenta para mais do dobro a capacidade de acolhimento atual de utentes.
O reconhecimento da utilidade pública tem como objetivo o enquadramento do projeto destinado à ampliação da estrutura localizada na Rua dos Salgueiros no Plano Diretor Municipal de Setúbal, para efeitos da determinação da edificabilidade admitida à parcela para fins de serviço público.
A proposta aprovada visa fundamentar a declaração de reconhecimento do interesse público municipal (utilidade pública) do projeto, a qual será emitida pela Assembleia Municipal de Setúbal.
A LATI conta, atualmente, com uma ERPI com capacidade para 52 utentes, que, sublinha a deliberação camarária, “é manifestamente insuficiente para fazer face às necessidades da população idosa do concelho de Setúbal, que tanto carece desta resposta social“.
De forma a contribuir para a mitigação deste problema, a instituição elaborou um projeto para ampliação da ERPI de forma a dotá-la das condições necessárias para dar resposta a mais 72 idosos residentes, num projeto que “trará benefícios significativos para o município de Setúbal“, frisa a proposta camarária.
OC/MP
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