A petição surge na sequência das eleições presidenciais de 2026 e apela à revisão da lei eleitoral, de modo a impedir que o boletim de voto possa voltar a incluir nomes de pessoas que não tiveram as suas candidaturas validadas pelo Tribunal Constitucional — situação que já ocorreu mais do que uma vez, designadamente em 2021 e 2026.
Os subscritores defendem que o boletim de voto deve conter exclusivamente candidaturas legalmente admitidas, garantindo clareza, rigor e proteção do direito a um voto livre e informado.
A iniciativa é subscrita pelos pré-candidatos presidenciais:
Manuela Magno
Angela Maryah
Raúl Perestrello
Tim Vieira
Trata-se de uma iniciativa de cidadania cívica e institucional, que não visa substituir meios judiciais, mas sim contribuir para um debate público responsável e para o aperfeiçoamento das regras democráticas, prevenindo a repetição de ambiguidades futuras.
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT129350
