No próximo dia 21 de novembro, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) realizará a sessão final dos Encontros Nacionais no Auditório José Araújo da Universidade Lusófona, em Lisboa.
Esta iniciativa, que começou em Coimbra há dois anos, percorreu várias cidades de Portugal, incluindo o Funchal, e envolveu centenas de jornalistas, estudantes e especialistas. Em colaboração com universidades, escolas secundárias e instituições jornalísticas, a CCPJ procurou refletir sobre os desafios que o setor enfrenta e as mudanças necessárias para fortalecer a credibilidade da profissão.
Durante as várias sessões realizadas, os participantes debateram temas fundamentais, como a falta de conhecimento, por parte de muitos jornalistas, das normas legais aplicáveis à sua atividade e as condições em que esta é exercida. Os encontros também abordaram a necessidade de reformas para garantir a liberdade de imprensa e reforçar a transparência, aspetos considerados essenciais para responder às expectativas dos consumidores de informação. No centro das discussões, estiveram também os desafios impostos pelo contexto económico, que se tem revelado adverso para a sustentabilidade dos meios de comunicação social e para a prática jornalística.
A sessão final de Lisboa acontece num momento de mudanças significativas no setor. Recentemente, a União Europeia aprovou o Regulamento Europeu para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social e uma diretiva para a proteção de jornalistas e outros profissionais contra processos judiciais abusivos, as chamadas SLAPPs (ações judiciais estratégicas contra a participação pública). Em Portugal, o governo propôs um Plano de Ação para a Comunicação Social, que inclui a criação de um Código da Comunicação Social unificado. Este novo código visa consolidar a legislação existente, como a Lei de Imprensa, o Estatuto da Imprensa Regional e as leis relativas à rádio e televisão, num único documento.
Sessão online, no dia 21 de novembro, às 10h30: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/92316699342
Ao longo destes dois anos, as sessões dos Encontros Nacionais procuraram ainda dar espaço às preocupações dos jovens aspirantes a jornalistas. Para estes, foram discutidos temas específicos sobre o acesso à profissão, os regimes de incompatibilidades e os direitos e deveres de uma atividade protegida constitucionalmente.
A CCPJ conta com o apoio de associações como a Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas para a divulgação desta iniciativa. Com este projeto, a CCPJ pretende reforçar a ligação aos profissionais de todo o país, enquanto instituição reguladora e parceira na promoção de um jornalismo credível e independente.
OC/RPC
