Os dados foram hoje divulgados pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que decidiu em maio avançar com auditorias às 39 unidades locais de saúde (ULS) e aos três institutos de oncologia (IPO) sobre a atividade cirúrgica em produção adicional, ou seja, realizada fora do horário normal de trabalho das equipas.
Previamente à execução destas auditorias, a IGAS efetuou um levantamento transversal para determinar se a produção adicional constitui um instrumento excecional e complementar à atividade cirúrgica programada para a diminuição das listas de espera ou se tem sido utilizada de forma sistemática e recorrente.
“No período em análise, o valor total a pagar às equipas por realização de atividade cirúrgica em produção adicional interna nas entidades hospitalares do SNS auditadas ascendeu a 627.337.595 euros, tendo-se verificado um crescimento de 51% entre 2022 e 2024”, adiantou a IGAS em comunicado.
A inspeção-geral concluiu ainda que este regime, apesar de estar definido como excecional e complementar à atividade assistencial regular, é utilizado “sistematicamente como instrumento de promoção do acesso a cuidados de saúde” pelos hospitais.
Das 42 entidades avaliadas – 39 hospitais e três IPO -, apenas as ULS da Guarda e Loures-Odivelas “não efetuaram contratualização interna com os serviços das várias especialidades”, referiu a IGAS, salientando que o processo de contratualização interna nos hospitais não segue um modelo transversal e obrigatório.
De acordo com as conclusões, em cerca de 70% dos hospitais a produção adicional assume um peso igual ou superior a 30% da produção total, o que demonstra a “utilização sistemática deste instrumento como forma de resposta às necessidades assistenciais não satisfeitas pela atividade regular das unidades de saúde”.
Nas ULS Amadora-Sintra, Trás-os-Montes e Alto Douro e de Castelo Branco a produção adicional cirúrgica representa mesmo mais de 50% da produção total, o que quer dizer que atividade realizada no âmbito deste regime é superior à atividade regular (produção base).
As dez unidades de saúde com maior valor de produção adicional representam 48% do valor total da atividade cirúrgica realizada em produção adicional entre 2022 e o primeiro trimestre de 2025.
A ortopedia e a oftalmologia são as áreas com maior peso no valor total a pagar no conjunto das 42 entidades analisadas, representando 26% e 21%, respetivamente, refere a IGAS.
“As sucessivas alterações aos diplomas legais que regulam o pagamento da produção adicional no SNS, nomeadamente da produção cirúrgica, refletem a importância atribuída à produção adicional como instrumento de promoção do acesso a cuidados de saúde“, salientou também a IGAS.
Segundo referiu, esta evolução legislativa introduziu critérios de elegibilidade mais exigentes e metas assistenciais vinculativas, “promovendo uma gestão mais rigorosa e transparente desta atividade”.
Isso permitiu, alegou a inspeção-geral, reforçar a responsabilização dos conselhos de administração dos hospitais, que passaram a ter um “papel acrescido no planeamento, na fundamentação das propostas e na monitorização dos resultados, assegurando a articulação entre os objetivos assistenciais definidos e a afetação dos recursos disponíveis”.
A IGAS adiantou que, tendo em conta o caráter exploratório da auditoria, não foram emitidas quaisquer recomendações formais, sendo os resultados destinados a promover o conhecimento e a estabelecer o cronograma de entidades a auditar em processos autónomos.
No final de outubro, O Governo aprovou a criação do novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) que vai substituir o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que foi criado em 2004 para gerir as listas de espera.
Uma das possibilidades que da nova plataforma é permitir a identificação de situações anómalas, como são os casos de preços a pagar por uma cirurgia que não expectáveis e de listas de espera que estão a crescer significativamente num determinado hospital.
OC/AJS
