O vereador das Finanças e Património da Câmara Municipal de Gaia, Fernando Machado, disse, esta quinta-feira, que a autarquia recebeu uma “herança difícil” e tem de pagar 122 milhões de euros em compromissos até ao final do ano, falando em “mentiras” nas contas “catastróficas” deixadas pelo anterior executivo.
“O Executivo anterior [do Partido Socialista] escondeu 92 milhões de euros em compromissos, contratos e obrigações até 31 de dezembro de 2025. Portanto, aquilo que nós herdamos foi uma dívida de 122 milhões de euros e não de 30 milhões de euros”, sublinhou o vereador das Finanças e Património.
Defendendo “rigor nas contas, verdade e transparência”, a Câmara de Gaia, agora liderada por Luís Filipe Menezes, chamou os jornalistas para refutar um conjunto de “mentiras, omissões e erros graves” que o anterior Executivo Municipal deixou “escondidos” nas contas da autarquia.
“Estamos aqui num momento de prestação de contas para repor a verdade e mostrar, de facto, qual é o nosso ponto de partida”, explicou o vereador da área Financeira e Patrimonial, Fernando Machado, no arranque de uma conferência de imprensa que decorreu na Casa da Presidência.
Fernando Machado, que apresentou cinco slides com cinco “mentiras” do anterior executivo, referiu que “foi apresentada uma dívida de 30 milhões de euros” – números referentes a setembro de 2025 – mas que o atual Executivo afirma comprovar que “essa dívida é de 122 milhões” a pagar até final do ano.
O vereador das Finanças e Património falou também “de empréstimos bancários cuja diferença face àquilo que foi apresentado foi de 42 milhões de euros, o que representa mais uma responsabilidade que nós herdámos e que vamos ter de resolver nos próximos anos”.
Ao nível dos créditos que a Câmara Municipal de Gaia tem para arrecadar, também existe uma discrepância entre o valor anunciado pelo Executivo anterior e a realidade encontrada pela nova.
Fernando Machado revelou que “foram apresentadas como certas execuções fiscais, créditos da Câmara, que, de facto, não existiam, [e] os valores são bem inferiores àquilo que foi apresentado“. E acrescentou: “Na verdade, aquilo que a Câmara de Gaia tem em créditos até ao final de 2025 é de 27 milhões de euros e não 77 milhões de euros”
Orçamento para 2026 comprometido
“Somando isto tudo, é uma herança difícil, pesada, que vamos ter que resolver, mas que vai pesar naquilo que é o orçamento para 2026“, afirmou, sem querer adiantar mais detalhes quanto a esse documento, uma vez que o orçamento está a ser elaborado, embora com o atual Executivo com pouca margem de manobra, em função dos compromissos e as dívidas que herdou.
Nos cinco “slides” apresentados, o atual executivo PSD/CDS-PP/IL, liderado por Luís Filipe Menezes, apresenta números distintos do balanço apresentado na transição do ciclo autárquico liderado pelo Executivo PS, em 30 de setembro de 2025.
Relativamente aos pagamentos em curso, o novo executivo fala em 122 milhões de euros em compromissos e obrigações a pagar até final deste ano, ao passo que os números do anterior executivo, até 30 de setembro, para pagamentos não vencidos, apontavam para 29,7 milhões de euros.
Quanto aos créditos em curso devidos (verbas a receber), o novo executivo aponta para 27 milhões de euros, ao passo que o anterior executivo apontava para 73,5 milhões de euros, um “valor médio calculado pela receita angariada em 2025“.
Já sobre as dívidas à Câmara em execução fiscal, o novo executivo aponta para um recebimento de 2,5 milhões de euros, e o anterior falava em 8,4 milhões na “carteira de dívidas à câmara em execução fiscal (receita devida à Câmara em fase de cobrança coerciva)“.
Há também divergências quanto aos empréstimos de longo prazo, já que o novo executivo fala em 125 milhões de euros de “montante total dos empréstimos contratados em pagamento/utilização“, e o anterior apontava para 84 milhões de euros em “empréstimos de longo prazo em normal pagamento (de cinco a 20 anos)“.
Quanto ao orçamento para 2026, o novo executivo estima um ponto de partida negativo de seis milhões de euros, decorrente de 334 milhões de euros de despesa e 328 milhões de receita.
Nos documentos de transição, o executivo anterior não fez referência ao orçamento de 2026, mas refere ter deixado 90,3 milhões de euros nos bancos (75,3 milhões líquidos) e, na Conta Intercalar apresentada em reunião de Câmara na terça-feira, no Orçamento e Plano Plurianual prevê um saldo total nulo (263,5 milhões de receitas e despesas) e global de menos 3 milhões de euros (249,7 milhões de receita efetiva e 252,8 de despesa efetiva), valor inferior ao projetado nas grandes opções para 2025 (725 mil euros positivos).
OC/MP
