Uma nova denúncia de demolição e despejo forçado volta a colocar o bairro da Penajoia, em Almada, no centro da crise habitacional. O movimento Vida Justa e a Associação de Moradores do Bairro Penajoia alertaram esta sexta-feira para a situação de uma família com três crianças, que ficou sem casa após a demolição da habitação onde residia, sem que tenha sido garantida uma solução estável de realojamento.
Segundo as organizações, a casa foi considerada estruturalmente insegura após um período de chuva intensa e um deslizamento de terras, situação que levou à intervenção das autoridades. No entanto, apesar do risco identificado, a resposta pública ficou aquém do que a lei determina. A família foi encaminhada apenas para uma pensão durante três noites, sem qualquer garantia de continuidade ou alternativa habitacional após esse período.
Para o Vida Justa e para a associação de moradores, este é já o segundo caso recente no bairro em que famílias com crianças são afastadas das suas casas sem realojamento, revelando um padrão preocupante na atuação das entidades responsáveis. As organizações sublinham que o contexto atual de forte pressão no mercado de arrendamento torna praticamente impossível encontrar habitação com rendas compatíveis com os rendimentos das famílias afetadas.
No comunicado conjunto, é recordado que a Lei de Bases da Proteção Civil impõe às autoridades a obrigação de prevenir riscos, proteger pessoas e assegurar a reposição das condições normais de vida, incluindo alojamento temporário e acompanhamento social até à resolução definitiva da situação. Essas responsabilidades recaem, nos municípios, sobre a câmara municipal, da qual depende funcionalmente a Proteção Civil.
Também a Lei de Bases da Habitação estabelece que o acesso às respostas públicas deve ser universal, igual e não discriminatório, obrigando o Estado e as autarquias a atuar em situações de emergência habitacional com soluções transitórias adequadas. Para as organizações, três noites numa pensão não constituem uma resposta habitacional digna nem cumprem as obrigações legais existentes.
As entidades questionam ainda por que razão não foram acionados instrumentos como o Programa Porta de Entrada ou o Fundo Nacional de Emergência Habitacional, criados precisamente para responder a perdas súbitas de habitação. Defendem que cabe ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, à Câmara Municipal de Almada e à Proteção Civil assegurar uma resposta imediata, coordenada e continuada, garantindo que nenhuma família fica sem abrigo após o fim de uma solução provisória.
Esta denúncia surge numa semana em que a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, afirmou que o Ministério das Infraestruturas e Habitação irá agendar para janeiro uma reunião com vista à apresentação de um plano para o bairro. A autarca referiu ainda que o ministro Miguel Pinto Luz indicou estar a ser delineado um conjunto de medidas concretas para travar a expansão da Penajoia e operacionalizar uma solução para o território.
O bairro da Penajoia é um aglomerado habitacional de génese ilegal, instalado em terrenos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que tem crescido nos últimos anos e permanece no centro de sucessivas denúncias relacionadas com o direito à habitação.
OC/MP
Jornalista free-lancer
