As Organizações Não-Governamentais de Ambiente da Coligação C7 expressaram profunda preocupação perante notícias sobre uma eventual extinção do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a transferência das suas competências para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Apesar de o Governo ainda não ter confirmado oficialmente esta intenção, a Ministra do Ambiente e Energia não afastou totalmente o cenário, o que, segundo a coligação, aumenta a incerteza. A C7 salienta ainda a redução significativa da verba do Fundo Ambiental destinada ao ICNF, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2025, o que considera incoerente com as responsabilidades do instituto, como a implementação da Estratégia para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, o Programa Alcateia e o Plano Nacional de Restauro da Natureza.
Para a C7, qualquer ação que vise o desmantelamento do ICNF representaria um retrocesso grave, com impactos negativos na conservação da biodiversidade, no cumprimento de compromissos internacionais e na gestão estratégica do património natural.
O comunicado sublinha que o ICNF tem desempenhado um papel central na execução das políticas públicas de conservação e gestão florestal, bem como na coordenação com redes europeias e internacionais, e que a sua extinção fragmentaria competências essenciais e dificultaria a articulação nacional.
A coligação recorda ainda que os últimos governos já tinham reduzido a prioridade política da conservação da natureza com a extinção da Secretaria de Estado de Conservação da Natureza, e considera que mais um passo nesse sentido enfraqueceria a capacidade do país para responder à crise de perda de biodiversidade.
Segundo o comunicado, “a gestão eficaz da natureza exige uma visão integrada, estratégica e especializada, que só pode ser garantida por uma entidade nacional com conhecimento técnico acumulado e presença territorial”, alertando ainda que a transferência de responsabilidades para outras entidades “pode configurar um risco de conflito de interesses, como no caso dos processos de licenciamento ambiental”.
A C7 reafirma que a conservação da natureza é um pilar da sustentabilidade e da qualidade de vida e apela ao Governo para que não avance com esta proposta, antes promovendo um debate público transparente e reforçando a capacidade institucional do ICNF.
As organizações garantem estar disponíveis para colaborar na construção de soluções que fortaleçam a proteção ambiental em Portugal, com base na ciência e na participação democrática.
OC/RPC
