Nos dias 12 e 13 de março realiza-se no Centro Nacional de Inovação Jurídica (Bragança) a conferência Cibersegurança e Transparência – Fraudes Digitais, uma iniciativa dedicada à análise dos fenómenos emergentes da criminalidade digital e à reflexão conjunta sobre respostas inovadoras e eficazes a um problema que afeta diariamente cidadãos, empresas e instituições públicas.
A crescente sofisticação das fraudes digitais, expressa em esquemas de fraude telefónica, crimes de massas, branqueamento de capitais associado a crimes online, utilização abusiva de criptoativos e manipulação de dados em larga escala, tem provocado prejuízos económicos significativos e colocado novos desafios à investigação criminal e à proteção das vítimas. Estes fenómenos são frequentemente protagonizados por estruturas organizadas, altamente especializadas, que exploram as potencialidades das redes de comunicação e das tecnologias digitais para atingir um número elevado de potenciais vítimas.
A sessão de abertura, marcada para as 10h00 de quinta-feira, 12 de março, contará com as intervenções do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, da Presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador do Centro Nacional de Inovação Jurídica, Eduardo Vera-Cruz Pinto, do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, e do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.
O primeiro dia inclui três painéis temáticos. O Painel 1 será dedicado à fraude por via telefónica no horizonte digital e às possibilidades de inovação regulatória e penal para um sistema mais seguro. O Painel 2 abordará os sistemas bancários de futuro e as tecnologias que reforçam a integridade financeira, com foco no combate ao branqueamento de capitais e na utilização da tecnologia digital como instrumento de supervisão. O Painel 3 centrar-se-á nos criptoativos e na transparência digital, discutindo questões como a apreensão e penhora de criptoativos em processo penal, o papel do Direito na governação destes instrumentos e a articulação entre rastreabilidade e direitos fundamentais, à luz da jurisprudência europeia.
Os trabalhos prosseguem na sexta-feira, 13 de março, com o Painel 4, dedicado às comunicações inteligentes e ao potencial do setor na proteção avançada do cliente, incluindo a utilização de inteligência artificial e análise de dados para prevenção de abusos. Segue-se o Painel 5, centrado em novas abordagens de apoio e capacitação da vítima, com contributos de magistrados, representantes da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e especialistas em ciberameaças e resiliência estratégica.
A sessão de encerramento, agendada para as 12h30 de sexta-feira, contará com as intervenções do Vice-Procurador-Geral da República, Paulo Morgado de Carvalho, do Coordenador Adjunto do Centro Nacional de Inovação Jurídica, Hélder de Sousa Semedo, e do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Bragança, Pedro Rego.
Com um programa que cruza perspetivas jurídicas, tecnológicas, regulatórias e institucionais, a conferência pretende afirmar-se como um espaço de diálogo e partilha de conhecimento orientado para o reforço da segurança, da transparência e da confiança no ambiente digital.
O programa completo encontra-se disponível e as inscrições estão abertas aos interessados.
OC/AJS
