Marcelo Rebelo de Sousa, destacou que a situação dos cuidadores informais “é uma causa nacional” para a qual “tem de haver uma mobilização cada vez mais forte”.
O chefe de Estado apontou que a luta pelos direitos dos cuidadores informais “é feita a longo prazo” e com dificuldades acrescidas, desde logo pelo envelhecimento da população, o que motiva a necessidade de mais cuidadores, mas também pelas constantes crises na sociedade.
Marcelo Rebelo de Sousa alertou ainda que não basta legislar sobre estas matérias e que é necessária uma maior proximidade. “É preciso aplicar as leis, mesmo quando surgem dificuldades na aplicação, e também fomentar uma maior articulação entre o Poder Local com a realidade nacional.”
Uma maior resposta pública com políticas ativas que respondam a necessidades e direitos de cuidadores e pessoas dependentes foi defendida pelo anfitrião do evento, vereador dos Direitos Sociais na Câmara de Setúbal, Pedro Pina.
“Importa investir numa ampla resposta pública que, apoiando pessoas em situação de dependência, garanta, simultaneamente, um suporte aos cuidadores informais“, reiterou o autarca.
O estado atual das políticas, dos apoios e da legislação na área dos cuidadores informais pautou a narrativa do encontro organizado com vários apoios, entre os quais o da Câmara Municipal de Setúbal.
Pedro Pina vincou que “é importante e urgente concretizar medidas ativas que respondam às necessidades de cuidadores e pessoas cuidadas em várias dimensões, como sejam a sobrecarga física e psicológica conducentes, não raras vezes, à exaustão, sem esquecer o aumento dos custos financeiros”.
O vereador dos Direitos Sociais na autarquia apontou que é crucial ter um duplo olhar no que respeita a esta matéria. “Se cuidar implica considerar quem é cuidado, implica também cuidar daqueles que cuidam. Esse também é o papel do Estado, que não se pode escusar das suas responsabilidades, em particular nas funções sociais.“
Ao evidenciar a “tarefa bastante complexa” em assegurar cuidados a uma pessoa dependente, o autarca destacou a importância do Estatuto do Cuidador Informal, estabelecido em 2019. “Assinalou um importante marco na luta pelos direitos dos cuidadores informais, mas ainda há muito caminho a percorrer.”
Pedro Pina enalteceu ainda a importância do encontro realizado em Setúbal, o qual constitui um contributo para “conhecer melhor os desafios do cuidar, as respostas existentes, aprender sobre experiências bem conseguidas, despertar preocupações e, como não pode deixar de ser, de abraçar desafios”.
Simplificar acesso ao Estatuto
A presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, Liliana Gonçalves, disse que, apesar das várias conquistas realizadas ao longo de um caminho que tem vindo a ser percorrido desde 2016, ainda há muito por fazer, tanto a nível de diagnóstico e reconhecimento como em matéria de legislação.
“Cuidar e ser cuidador continua a não ser devidamente reconhecido. Muitas das medidas não chegam ao terreno e há direitos dos cuidadores informais que não estão a ser implementados”, advertiu esta responsável, ao exigir apoios estatais mais robustos e medidas de simplificação para aceder ao Estatuto de Cuidador Informal.
Política familiar
Na parte da manhã, o encontro contou com a conferência “Itinerários e Contradições de uma política familiar: o Estatuto do Cuidador Informal em Portugal”, conduzida pela docente e investigadora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Ana Paula Gil.
Com o público, a investigadora partilhou que existem cerca de 16 mil pessoas a beneficiar do Estatuto de Cuidador Informal em Portugal, número ainda bastante afastado da realidade nacional, em que se estima haver cerca de 800 mil cuidadores informais, dos quais perto de 70 por cento são mulheres.
Num paralelismo com diferentes realidades europeias, Ana Paula Gil apontou a necessidade de “conhecer mais detalhadamente a situação dos cuidadores informais que consolidem o desenvolvimento de novas estratégias de atuação com “novos modelos de gestão e reforçadas respostas em comunidade“.
A sessão de encerramento do V Encontro Nacional de Cuidadores Informais contou com uma intervenção da secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.
