Turismo e taxas, e taxinhas… – Por Nuno Tomaz

O sector do turismo tem vindo progressivamente a gerar contributos cada vez mais significativos para o PIB de Portugal. No ano passado, segundo números avançados pela AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), gerou cerca de 33,8 mil milhões de euros, valor que corresponde a 12,7% do PIB. Números como estes não serão, logicamente, desprezáveis, seja pela iniciativa privada, seja pelo estado e administração pública, para os quais esta “galinha dos ovos de ouro” não pode ser de nenhuma forma negligenciada. No caso dos privados, como oportunidade para aumentar contas de resultados empresariais e gerar lucros, no caso do estado, da res publica, para ajudar a encher com facilidade os cofres públicos, destinando os resultados dessa receita a fins pouco transparentes. A intervenção das autarquias neste cúmulo tributário incrementa ainda mais uma carga fiscal já de si pesada e, numa junção do útil com o agradável, utilizando muito oportuna e gratuitamente o sector privado como cobrador dessa receita fácil.

A discussão e a acção sobre como desenvolver, promover, estimular, mas também tirar partido desta máquina criadora de elevado valor económico está em todo o lado, seja nas associações do sector privado, nas Entidades Regionais de turismo, nas secretárias do Terreiro do Paço e igual e particularmente nas estruturas camarárias. Sendo que estas últimas não se abstraem de, com as parcas competências em matéria fiscal para além do IMI que lhes sobram e são permitidas, e em concreto naquelas geografias onde o crescimento do sector se faz mais notar, estenderem a palma para agarrar a parte do quinhão desta riqueza que julgam e decidem arbitrariamente ser seu por direito, ainda que em muitos casos pouco ou nada façam ou tenham sequer feito ou contribuído para que o turismo português fosse a realidade de sucesso que é hoje. E que o posicionam no Top 20 de destinos mundiais que mais turistas recebem, segundo os dados da OMT (Organização Mundial do Turismo).

Ao olho do cidadão comum, e dos stakeholders privados que tanto se esforçam para tornar esta máquina o mais produtiva possível, não é muito entendível o porquê de um intervencionismo crescente e desnecessário do estado, e mais concretamente das autarquias locais neste particular, estas últimas sempre com o foco no dinheiro fácil que uma indústria como esta cria e que lhes permite alimentar negócios da política e dos políticos.

As taxas e taxinhas implementadas pelas autarquias e que começaram a aparecer e pulular como cogumelos um pouco por todo o lado, e que são cobradas pelos empreendimentos hoteleiros ao turista a custo zero, aparecem assim travestidas de uma necessidade na prática desnecessária, fundamentadas como resposta às exigências que o turismo implica e como fonte de receita imprescindível para investimento na criação de meios que geram utilidades este negócio. Na prática, e em boa verdade, mais não faz do que aumentar uma carga tributária já de si pesada, e que a longo prazo pode ter o efeito adverso de emperrar e anular a máquina, afastando o turista em vez de o atrair. Porque isto tem invariavelmente efeitos directos nos pricings competitivos de que a nossa nação ainda goza, comparativamente com outros mercados turísticos que actuam em concorrência directa com o nosso.

A criação de infraestruturas públicas de apoio ao turista com aplicação dessas taxas não tem visibilidade na prática, nem é sequer transparente a aplicação desses dinheiros no erguer de infraestruturas ou no financiamento das mesmas, e no desenvolvimento de políticas de sustentabilidade que permitam multiplicar ou pelo menos manter o grau de atracção dos locais, lugares e respectivos recursos turísticos,

Continua e continuará a ser sempre o privado, inexoravelmente, a suas expensas, sem rede de protecção e por sua própria conta e risco, a tomar o leme e a fazer com que o negócio siga adiante e que a cadeia de criação de valor não se rompa. A contrapeso com a realidade de um país com um estado com intervenção na economia e impostos a mais, mas com acção a menos.

* O autor escreve segundo a antiga ortografia