Tribunal levanta arresto a ex-autarca de Gaia no âmbito da Operação Babel

Foi revogado o arresto decretado a 24 de dezembro de 2024 sobre os bens de Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no âmbito da Operação Babel. O tribunal considerou totalmente procedente a oposição apresentada pelo ex-autarca.

Na decisão lê-se: “Nos termos expostos, julgo a presente oposição ao arresto deduzida por Patrocínio Miguel Vieira Azevedo totalmente procedente, por inteiramente provada, e, em consequência, determino a revogação da providência de arresto decretada por decisão proferida a 24 de dezembro 2024 (…) com o seu consequente levantamento”.

Com esta decisão, Patrocínio Azevedo recupera o controlo de oito contas bancárias, um apartamento e um carro, que tinham sido alvo da medida cautelar. O tribunal considerou provado que, entre 2018 e 2023, o arguido e a mulher auferiram legalmente mais de 110 mil euros, valor superior aos 106 mil euros que haviam sido indicados como vantagens indevidas de origem criminosa.

“Da análise conjugada de todos estes elementos probatórios, é legítimo concluir que os valores movimentados a crédito nas sobreditas contas bancárias tituladas pelo aqui opoente Patrocínio Azevedo se encontram justificados como tendo origem lícita”, refere o documento.

Segundo a decisão, os valores resultaram de rendimentos de trabalho, rendimentos prediais, reembolsos de IRS, um empréstimo bancário e utilização de cartões de crédito. O tribunal sublinha ainda que o ex-autarca explicou os movimentos bancários “em detalhe, de forma objetiva, segura, fundamentada e, por isso, credível” no período em causa.

Face à inexistência de património incongruente que justificasse a manutenção do arresto, o tribunal determinou o levantamento da medida sobre todos os bens.

A Operação Babel investiga a alegada viciação e violação de normas em processos de licenciamento urbanístico em Gaia, envolvendo 16 arguidos, entre os quais os empresários Elad Dror (grupo Fortera) e Paulo Malafaia, além de Patrocínio Azevedo. O Ministério Público alega que Dror e Malafaia terão acordado o desenvolvimento de projetos imobiliários, como o Skyline, Riverside e Hotel Azul, com favorecimento ilícito por parte do ex-autarca, em troca de dinheiro e bens, incluindo relógios.

OC/LUSA